FGTS multa rescisória: quem paga e como calcular

É uma indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, paga pelo empregador em demissões sem justa causa, para compensar o trabalhador.

Em casos de demissão sem justa causa, após saldo do FGTS. O depósito deve ser feito em até 10 dias da rescisão.

O valor é de 40% sobre o total do FGTS depositado durante o contrato, incluindo depósitos mensais.

Multiplique o saldo total do FGTS por 0,4. Exemplo: saldo R$10.000, multa R$4.000.

Trabalhadores CLT demitidos sem justa causa, incluindo domésticos e temporários, com contrato vigente.

O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar. FGTS é fiscalizado pela Caixa.

Compareça a uma agência da Caixa com documentos de rescisão e identificação para saque.

Termo de rescisão, carteira de trabalho, RG, CPF e extrato do FGTS da Caixa.

Após homologação ou término do contrato, o saque é liberado em até 5 dias úteis.

Sim, calcula-se sobre o saldo corrigido, incluindo juros e correção monetária.

A multa é de 20% sobre o FGTS, conforme reforma trabalhista de 2017.

Sim, desde a lei das domésticas em 2013, com os mesmos direitos dos CLT.

Pelo app FGTS, site da Caixa ou extrato em agência. A multa é calculada sobre isso.

Sim, o saque pode ser creditado em conta corrente ou poupança indicada.

Contate o empregador ou acione o Ministério do Trabalho. Justiça corrige via ação.

Sim, o empregador deposita na conta vinculada do trabalhador na Caixa.

Não é obrigatória desde 2017, mas pode ser feita para verbas rescisórias.

Sim, se encerrado sem justa causa antes do fim, aplica-se a multa de 40%.

Registre no Ministério do Trabalho ou app Emprega Brasil, ou entre na Justiça.

Não, é isenta de IR, assim como o FGTS, conforme legislação federal.