FGTS MP: o que muda e como afeta o saque

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito do trabalhador com carteira assinada, depositado mensalmente pelo empregador em 8% do salário.

MP é Medida Provisória, como a MP 1.108/2022, que autoriza saques extraordinários do FGTS para aliviar finanças dos trabalhadores.

Trabalhadores com conta ativa ou inativa no FGTS, desde 1990, incluindo autônomos e temporários, sem limite de idade ou situação empregatícia.

O saque é de até R$ 1.000 por conta de FGTS, com limite total de R$ 3.000 para quem tem múltiplas contas, respeitando o saldo disponível.

Acesse o app FGTS, Caixa Trabalhador ou site da Caixa. Informe CPF e siga os passos para autorização e recebimento na conta digital.

Sim, o período de saque vai de 1º de junho a 31 de dezembro de 2022, prorrogável se a MP virar lei.

Não, os saques liberados pela MP são isentos de IR e não afetam o cálculo do fator previdenciário para aposentadoria.

Sim, o saque é permitido mesmo com emprego formal ativo, sem necessidade de demissão ou rescisão contratual.

O saldo restante continua rendendo na conta, corrigido pela TR e 3% ao ano, e pode ser sacado em outras situações legais.

Não, o processo é 100% digital via app FGTS, conta Caixa ou lotéricas, sem necessidade de comparecimento à agência.

Trabalhadores sem saldo ou com contas bloqueadas por justiça, e servidores públicos que optaram pelo PIS/PASEP em vez de FGTS.

Não, o saque extraordinário não influencia a multa de 40% do FGTS, que continua devida em caso de demissão sem justa causa.

Sim, o dinheiro pode ser usado livremente, inclusive para quitar empréstimos, contas ou investimentos pessoais.

Pelo app FGTS, site da Caixa ou cartões cidadão em lotéricas. Cadastre seu CPF para acesso rápido e seguro.

Não, é uma medida temporária para saques emergenciais. As regras gerais do FGTS permanecem inalteradas após o período.

Sim, trabalhadores rurais com carteira assinada e depósitos no FGTS podem sacar conforme as regras da MP.

Atualize o app, verifique conexão ou contate o atendimento da Caixa pelo 0800 726 0207 para suporte técnico.

Sim, contas inativas de empregos passados também são elegíveis para o saque extraordinário de até R$ 1.000 cada.

Não é automático; o trabalhador deve autorizar o saque pelo app ou canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

O valor é creditado na Conta Digital Caixa (Poupança +), que pode transferir para outra conta ou sacar em caixas eletrônicos.