FGTS menor aprendiz: depósito, saque e direitos

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um depósito de 8% do salário pago pelo empregador ao fundo do aprendiz, garantindo proteção trabalhista.

Todos os menores aprendizes contratados por empresas sob o regime da Lei da Aprendizagem têm direito ao FGTS, desde o início do contrato.

O FGTS é 8% do salário base do aprendiz, sem incluir horas extras ou adicionais, depositado mensalmente pela empresa.

Sim, o depósito de FGTS é obrigatório para todos os contratos de aprendizagem, conforme a CLT e a Lei nº 10.097/2000.

O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês, referente ao salário do mês anterior, pela empresa contratante.

Sim, o aprendiz pode sacar o FGTS em casos como demissão sem justa causa, compra de casa própria ou fim do contrato.

O saldo permanece na conta do aprendiz e pode ser sacado após o término do contrato, conforme regras da Caixa Econômica.

Não, a empresa deposita na conta vinculada do FGTS na Caixa, acessível pelo aprendiz via app ou site oficial.

A alíquota é de 2% do salário para entidades qualificadas, mas geralmente 8% para empresas comuns no programa.

Não há isenção total; o FGTS é obrigatório, mas há redução de 2% para entidades sem fins lucrativos qualificadas.

Pelo app FGTS da Caixa, site oficial ou extrato em agências, usando CPF e PIS do aprendiz.

CPF, RG e comprovante de inscrição no PIS/Pasep, gerado automaticamente ao contratar o aprendiz.

Sim, é possível usar o saldo para financiamentos habitacionais via SFH, após análise da Caixa.

O cálculo é similar (8%), mas o aprendiz tem jornada reduzida e contrato por prazo determinado, sem multas extras.

O aprendiz pode reclamar na Justiça do Trabalho ou Superintendência Regional do Trabalho para cobrar o valor devido.

Não, o FGTS é um direito adicional, não faz parte do salário pago diretamente, mas é verba trabalhista.

O saldo fica acumulado indefinidamente até saque autorizado, rendendo juros e correção monetária.

Não, só o titular (aprendiz) ou representante legal em caso de incapazes pode movimentar o fundo.

Sim, integra o cálculo de férias, 13º e rescisão, garantindo direitos proporcionais durante a aprendizagem.

Em 2023, houve ajustes na alíquota para entidades, mas o básico permanece: 8% obrigatório para proteção do aprendiz.