FGTS medida provisória 2025: mudanças e regras

A MP 2025 altera regras do FGTS, facilitando saques e ajustando rendimentos para trabalhadores formais em 2025.

Entra em vigor a partir de janeiro de 2025, após aprovação pelo Congresso e sanção presidencial.

Inclui saques mais flexíveis, aumento no rendimento e opções para MEIs e autônomos.

Sim, permite saques extraordinários de até 20% do saldo anual, sem perder direitos.

Pelo app FGTS ou site da Caixa, com atualizações automáticas das novas regras em 2025.

Sim, amplia o percentual de saque e inclui mais faixas de rendimento para 2025.

Mantém integral, mas adiciona multa de 40% para demissões sem justa causa.

Trabalhadores com carteira assinada, MEIs e autônomos que contribuem ao FGTS.

Não altera diretamente, mas incentiva adesão voluntária para melhores benefícios.

Via atualizações no app e agências, com orientações gratuitas a partir de 2025.

Sim, MP prevê correção por inflação para saldos de 2020 a 2024, paga em 2025.

Rendimento passa para TR + 4% ao ano, com aplicação mensal a partir de 2025.

Sim, permite contribuição voluntária ao FGTS com acesso a saques e benefícios.

Sim, aposentados com FGTS ativo podem sacar integralmente sob novas regras.

Sim, eleva de 3% para 4% sobre TR, garantindo mais rentabilidade em 2025.

Adesão automática para CLT; voluntária para outros até dezembro de 2025.

Empresas descumpridas pagam multas; trabalhadores perdem acesso a saques extras.

Pelo app FGTS ou site da Caixa, com análise em até 30 dias após MP.

Site do Planalto, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho para detalhes.

Acompanhe aprovações no Congresso e prepare documentos para saques em 2025.