FGTS medida provisória: impactos e perguntas

A MP altera regras do FGTS, permitindo saques extraordinários de até R$ 1 mil por conta, para aliviar finanças durante a crise econômica.

Permite saques anuais de 5% do saldo, uso em consignados e atualização monetária de 3% ao ano além da TR.

Trabalhadores com saldo no FGTS, desde que não estejam em rescisão por demissão sem justa causa nos últimos 3 anos.

Acesse o app FGTS ou Caixa Econômica, cadastre-se com CPF e faça o pedido de saque extraordinário online.

Até R$ 1.000 por trabalhador, limitado ao saldo disponível em todas as contas do FGTS.

Sim, beneficia mais de 40 milhões de trabalhadores com contas ativas ou inativas no FGTS.

A MP tem vigência imediata após publicação no DOU, com saques disponíveis em até 30 dias.

Apenas CPF, número do PIS e acesso ao app ou site da Caixa para autenticação.

Não, os saques extraordinários pelo FGTS são isentos de IR, mas verifique regras específicas.

Sim, a MP permite saques para amortização de empréstimos consignados ou dívidas habitacionais.

Os saques já realizados são mantidos, mas novas regras podem expirar após 60 dias sem aprovação no Congresso.

Baixe o app FGTS, faça login com CPF e senha, ou acesse o site da Caixa com código de acesso.

Não diretamente, mas facilita saques em rescisões, mantendo a multa rescisória de 40%.

Sim, a MP inclui saques para despesas de saúde comprovadas, além do saque-aniversário.

Sim, aplica correção de 3% ao ano mais TR, melhorando a rentabilidade sobre a inflação.

Pelo app FGTS ou agência Caixa, apresentando documentos do dependente e procuração.

Mantém o direito ao saque integral em demissões, mas adiciona opções de saques parciais.

Depósito automático em conta Caixa ou corrente vinculada; ou solicite transferência para outro banco.

Sim, pelo app FGTS antes do processamento, em até 7 dias úteis da solicitação.

Sim, inclui contas inativas, permitindo saques de saldos antigos não movimentados.