FGTS justa causa: dúvidas sobre saque e saldo

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito do trabalhador brasileiro depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada.

É a rescisão contratual por atos graves do empregado, como furto, abandono de emprego ou desonestidade, prevista na CLT.

Não, na demissão por justa causa, o saldo do FGTS permanece na conta e não pode ser sacado, exceto em hipóteses legais como compra de casa própria.

Incluem abandono de emprego, indisciplina, desídia, embriaguez habitual, violação de segredo da empresa e atos de improbidade.

Não, a multa rescisória de 40% só é devida em demissão sem justa causa. Na justa causa, o empregador não paga essa multa.

Não, o seguro-desemprego é negado em casos de justa causa, pois o empregado é considerado culpado pela rescisão.

Não é devido. A justa causa permite rescisão imediata sem aviso prévio, e o empregado perde o direito a esse benefício.

Sim, as férias proporcionais acrescidas de 1/3 são devidas, independentemente da modalidade de demissão, conforme a CLT.

Sim, o 13º proporcional deve ser pago na rescisão, calculado com base no tempo trabalhado no ano.

O saldo acumulado permanece na conta e continua rendendo, podendo ser sacado em situações permitidas, como aposentadoria.

Sim, é possível entrar com ação trabalhista para discutir a validade da justa causa e reaver direitos perdidos.

Sim, cabe ao empregador comprovar os fatos graves com provas cabíveis, sob pena de reversão para demissão sem justa causa.

Sim, para contratos com mais de um ano, a homologação no sindicato é obrigatória, mesmo na justa causa.

Sim, o saldo do FGTS permanece na conta e rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial, atualizada mensalmente.

Sim, desde que atendidos os requisitos do SFH, o saldo pode ser usado independentemente da forma de demissão.

A readmissão pode reverter os efeitos, devolvendo direitos perdidos, mas depende de acordo ou decisão judicial.

Termo de rescisão, guia de recolhimento do FGTS, comprovante de depósito de férias e 13º, e outros prescritos pela lei.

Não, as contribuições ao INSS são mantidas, e o tempo conta para aposentadoria, independentemente da demissão.

Sim, se judicialmente revertida para sem justa causa, libera o saque do FGTS e a multa rescisória.

Consulte o site da Caixa Econômica Federal, app FGTS ou um advogado trabalhista para orientação personalizada.