FGTS: jovem aprendiz, alíquota e direitos

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um depósito mensal de 2% sobre o salário do jovem aprendiz, garantindo direitos trabalhistas.

Sim, todo aprendiz contratado sob a Lei 10.097/2000 tem direito ao FGTS, como qualquer trabalhador formal.

Para jovens aprendizes, o depósito é de 2% sobre o salário, diferente dos 8% para CLT comum.

A empresa deposita mensalmente na conta vinculada do FGTS na Caixa Econômica, até o dia 7 do mês seguinte.

Sim, ao término do contrato por prazo determinado, é possível sacar o saldo total do FGTS.

Saque permitido em casos de fim de contrato, compra de moradia, demissão sem justa causa ou aposentadoria.

RG, CPF, carteira de trabalho, extrato FGTS e termo de rescisão. Procure uma agência da Caixa.

Em agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas, com agendamento pelo app FGTS ou site.

Sim, o FGTS de 2% é calculado e depositado sobre o 13º salário do jovem aprendiz.

Na rescisão, a empresa deposita o FGTS proporcional, e o aprendiz pode sacar se for por prazo determinado.

Sim, aprendiz tem 2% de depósito, enquanto CLT comum tem 8%, mas os direitos de saque são semelhantes.

Sim, se atender aos critérios do SFH, o saldo do FGTS pode ser usado na compra de imóvel próprio.

Na dispensa sem justa causa, a empresa paga multa de 40% sobre o FGTS, mas para contratos por prazo, não.

Pelo app FGTS, site da Caixa, Central 111 ou extrato em agência, usando CPF e data de nascimento.

Sim, toda empresa que contrata jovem aprendiz deve depositar o FGTS mensalmente, sob pena de multa.

A idade mínima é 14 anos, completados até a data de admissão, conforme a Lei do Aprendiz.

O contrato dura até 2 anos, exceto para deficientes, que pode ser por tempo indeterminado.

Sim, aprendizes rurais também têm direito ao FGTS de 2% sobre o salário, como urbanos.

Sim, o saldo do FGTS é corrigido pela TR mais 3% ao ano, garantindo valorização.

Denuncie ao Ministério do Trabalho ou entre na Justiça do Trabalho para cobrar o depósito e correção.