FGTS: indenização compensatória, quando há

É o valor de 40% sobre o saldo do FGTS, pago pelo empregador em demissão sem justa causa, conforme a Lei 8.036/1990.

Trabalhadores com contrato CLT demitidos sem justa causa, exceto em rescisões por acordo ou pedido de demissão.

Multiplique o saldo total do FGTS por 40%. O saldo inclui depósitos mensais de 8% do salário.

Deve ser paga em até 10 dias corridos após a demissão. Atraso gera multa de 0,5% ao dia.

Sim, calcula-se sobre o saldo corrigido pela TR e juros, conforme regras da Caixa Econômica Federal.

A multa é o pagamento dos 40%, enquanto indenização compensatória refere-se ao mesmo valor em contextos judiciais.

Sim, mas reduzida para 20% do saldo do FGTS, conforme Reforma Trabalhista de 2017.

Termo de rescisão, carteira de trabalho, RG, CPF e extrato do FGTS. Dirija-se à Caixa.

Sim, em caso de não pagamento ou discordância, acionando a Justiça do Trabalho em até 2 anos.

5 anos para depósitos não feitos, contados da data devida, conforme Súmula 362 do TST.

Sim, para contratos intermitentes rescindidos sem justa causa, com base no saldo acumulado.

Não afeta diretamente, mas o saque do FGTS é pré-requisito para solicitar o seguro-desemprego.

Sim, como crédito trabalhista prioritário, mas pode haver rateio; consulte o síndico.

Não incide IR, pois é verba indenizatória, conforme art. 457 da CLT.

Sim, em ações judiciais, aplica-se correção pelo INPC e juros de mora.

A multa rescisória é sobre o aviso-prévio; a do FGTS é específica para o fundo.

Sim, se contratados sob CLT, com as mesmas regras urbanas para FGTS.

Lei nº 8.036/1990, art. 18, e alterações pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Não verificar saldo na Caixa ou ignorar prazos; sempre consulte extrato e advogado.

Recomendado em casos complexos, como disputas ou valores altos, para garantir direitos.