FGTS: incide sobre férias, cálculo e regras

Não incide sobre o salário de férias, mas sim sobre o terço constitucional de férias, conforme decisão do STF em 2019.

É um adicional de 1/3 sobre o salário de férias, previsto na Constituição Federal, pago pelo empregador ao trabalhador.

O FGTS incide apenas sobre o valor do terço de férias, com alíquota de 8% sobre essa parcela específica.

Sim, antes havia controvérsia; agora, o STF determinou que o FGTS deve incidir só no terço, não no salário integral de férias.

Não, o abono pecuniário de férias não tem incidência de FGTS, pois é uma escolha do trabalhador e não verba remuneratória.

Aplica-se a ambas: gozadas e indenizadas, desde que inclua o terço constitucional, conforme a regra do STF.

O depósito deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento das férias, incluindo o 8% sobre o terço.

Sim, nas férias proporcionais indenizadas na rescisão, o FGTS incide sobre o terço, integralizando o saldo.

Não, o multa rescisória de 10% não tem incidência de FGTS, pois é uma penalidade ao empregador.

Sim, se não pago corretamente, pode-se reclamar judicialmente em até 5 anos, com base na tese do STF.

Não diretamente; o FGTS é depósito na conta do trabalhador, não é descontado do salário de férias.

Sim, aplica-se a todos os celetistas; trabalhadores informais ou autônomos não têm FGTS.

O empregador deve calcular 8% só sobre o terço, aumentando ligeiramente os custos, mas sem incidência sobre o principal.

Sim, mesmo em férias em dobro por não gozadas, o terço é devido e incide FGTS em 8%.

Sim, segue a mesma correção monetária e juros da conta FGTS do trabalhador.

Sim, na rescisão, o saldo FGTS incluindo férias é liberado para saque em até 30 dias.

A Reforma de 2017 não alterou isso; a decisão vinculante veio do STF em 2020, fixando a tese.

Não, estagiários não têm direito a FGTS nem férias remuneradas pela CLT.

Pelo app FGTS do governo ou extrato na Caixa; confira depósitos mensais após pagamento de férias.

Não, a regra do STF é geral para todos os empregadores celetistas, sem exceções por porte.