FGTS: história, criação e mudanças nas regras

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma poupança compulsória para trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

O FGTS foi criado em 13 de setembro de 1966, pela Lei nº 5.107, durante o governo militar de Humberto de Alencar Castelo Branco.

Foi criado para substituir a estabilidade decenal no emprego, garantindo proteção financeira aos trabalhadores demitidos sem justa causa.

Surgiu no contexto da ditadura militar para modernizar as relações trabalhistas e atrair investimentos estrangeiros.

A Caixa Econômica Federal administra o FGTS desde sua criação, sob supervisão do Conselho Curador do FGTS.

Empresas depositavam 8% do salário em contas vinculadas na Caixa, acessíveis em casos de demissão ou aposentadoria.

A Constituição tornou o FGTS obrigatório para todos os trabalhadores urbanos e rurais, ampliando sua abrangência.

É uma conta individual na Caixa onde se acumulam os depósitos mensais de 8% do salário, corrigidos anualmente.

Desde 1988, com o Sistema Financeiro de Habitação, permitindo saques para compra ou construção de imóveis.

Regulamentou os saques do FGTS, definindo regras para demissão, aposentadoria e uso em habitação popular.

Sim, em 1999, passou a render 3% ao ano mais TR; em 2017, mudou para taxa fixa de 3% + TR.

Devido à inflação alta nos anos 70 e 80, que corroeu o poder de compra, levando a ações judiciais por perdas.

Financia habitação, saneamento e infraestrutura via programas como Minha Casa Minha Vida, movimentando bilhões.

Em 1978, pela Lei Complementar nº 26, ampliando para o setor rural e doméstico.

Não alterou o FGTS diretamente, mas facilitou negociações coletivas que podem impactar saques.

Sim, desde 2019, com a modalidade Saque-Aniversário, permitindo retirada anual de parte do saldo.

Inicialmente 8%, caiu para 5% em alguns casos nos anos 80, mas voltou a 8% em 1990 e permanece assim.

Sim, nos anos 80, demandas por melhores condições e saques do FGTS foram centrais nas greves do ABC.

Em 2023, ultrapassa R$ 600 bilhões, sendo um dos maiores fundos de garantia do mundo.

Com apps e o portal da Caixa, consultas e saques digitais facilitam o acesso desde os anos 2000.