FGTS: habitação, uso no imóvel e condições

O FGTS para habitação permite usar o saldo do Fundo de Garantia em financiamentos imobiliários para compra, construção ou amortização de imóveis.

Trabalhadores com conta ativa no FGTS há pelo menos 3 anos, sem imóvel próprio na cidade e com renda familiar até R$ 8 mil, dependendo do programa.

Solicite na Caixa Econômica Federal durante o financiamento. O valor pode cobrir até 80% da entrada, desde que atenda aos critérios de elegibilidade.

Ter 3 anos de contribuição ao FGTS, não possuir outro imóvel financiado no SFH e o imóvel deve ser residencial com valor até R$ 1,5 milhão.

Sim, a cada 2 anos ou em rescisão de contrato, podendo reduzir o saldo devedor em até 80% do valor disponível no FGTS.

Não há limite fixo, mas depende do saldo acumulado e regras do SFH. Pode ser até 100% para abate de dívida em alguns casos.

Sim, para compra de imóveis usados no SFH, desde que o comprador atenda aos critérios e o imóvel esteja regularizado.

Sim: RG, CPF, comprovante de residência, extrato FGTS, contrato de financiamento e declaração de não possuir outro imóvel.

Na Caixa Econômica Federal ou bancos credenciados do SFH, durante a análise do financiamento ou para amortização posterior.

Não, se o imóvel estiver no mesmo município de trabalho ou residência, exceto em casos de separação ou falecimento do cônjuge.

Sim, para complementar cartas de crédito ou quitar parcelas, desde que o consórcio seja para habitação própria.

O saque deve ser solicitado até 120 dias após a contratação do financiamento ou na data estipulada no contrato.

Sim, se forem cotitulares do financiamento e cada um atenda aos requisitos individuais de elegibilidade.

Você pode sacar o saldo restante por rescisão, mas o uso anterior no financiamento não é afetado.

Não há incidência de IR sobre o saque para habitação, mas verifique regras específicas com a Receita Federal.

Sim, via linhas de crédito como o Construção Civil, mas não diretamente no financiamento padrão SFH.

Não há mínimo, mas o imóvel deve estar no SFH, com valor até R$ 1,5 milhão para financiamentos padrão.

Sim, para novos imóveis ou amortizações, desde que atenda aos critérios a cada solicitação.

Sim, se o MEI contribuir ao FGTS e cumprir os requisitos de tempo de contribuição e ausência de imóvel próprio.

Pelo app FGTS, site da Caixa ou extrato em agência. É essencial para planejar o uso no financiamento.