FGTS: falecido, como sacar e documentos

Os herdeiros legais, como cônjuge, filhos, pais ou irmãos, conforme ordem de sucessão no Código Civil brasileiro.

Certidão de óbito, documentos de identificação dos herdeiros, certidão de casamento (se aplicável) e comprovante de inventário ou formal de partilha.

Pela Caixa Econômica Federal, no site ou app FGTS, ou em agências, apresentando documentos do falecido e herdeiro com procuração.

Sim, em casos de valor até 40 salários mínimos, com declaração de herdeiros e documentos comprovatórios, sem necessidade de inventário judicial.

Não há prazo específico, mas recomenda-se agir logo para evitar prescrição de 5 anos para ações judiciais relacionadas.

Sim, o saldo do FGTS é considerado bem patrimonial e deve ser partilhado entre os herdeiros conforme a lei de sucessões.

Todos os herdeiros devem concordar e assinar a declaração de partilha, ou um com procuração dos demais para sacar e dividir.

Em agências da Caixa Econômica Federal, apresentando todos os documentos necessários para o processo de saque.

Sim, se não for o único herdeiro, procure uma procuração com firma reconhecida para autorizar o saque em nome dos demais.

Não diretamente; ele integra a herança e segue as regras de partilha, não podendo ser usado isoladamente para dívidas sem decisão judicial.

Com certidão de nascimento ou casamento, certidão de óbito e, se necessário, declaração de renúncia de outros herdeiros ou formal de partilha.

O saldo reverte ao Fundo de Garantia, mas herdeiros colaterais ou o Município podem reivindicar via inventário.

Não há taxas da Caixa, mas podem ocorrer custos com cartório para autenticações ou advogado em casos complexos.

Não, o saque por falecimento é independente do status de emprego; vale para qualquer saldo acumulado.

1. Obtenha certidão de óbito; 2. Identifique herdeiros; 3. Reúna documentos; 4. Vá à Caixa ou solicite via app com autenticação.

Não, o FGTS é regido pela CLT, aplicando-se as mesmas regras de saque por falecimento para servidores celetistas.

Sim, via app FGTS ou site da Caixa, mas requer cadastro com documentos digitalizados e aprovação prévia.

Sim, o cônjuge é o primeiro na ordem de herdeiros, podendo sacar integralmente se não houver filhos ou com partilha.

Com procuração específica, assinada e reconhecida em cartório, autorizando o saque e divisão do valor.

No site da Caixa (caixa.gov.br), app FGTS, ou ligue para 0800 726 0207 para orientações personalizadas.