FGTS: doméstica e recolhimento no eSocial

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito trabalhista que garante 8% do salário mensal depositado pelo empregador em conta vinculada do trabalhador.

Todas as empregadas domésticas registradas com carteira assinada, incluindo diaristas contratadas mais de 2 dias por semana ou com vínculo contínuo.

O depósito é feito mensalmente via eSocial Doméstico, até o dia 7 do mês seguinte, no valor de 8% sobre a remuneração.

É 8% do salário bruto, incluindo horas extras e adicionais. Para salário mínimo de R$ 1.412 em 2023, seria R$ 112,96 mensais.

Na demissão sem justa causa, o empregador deve sacar e pagar 40% de multa ao trabalhador, além do saldo acumulado.

Através do app FGTS do governo, Caixa Econômica ou agências, com documentos como carteira de trabalho e comprovante de conta.

Não, o FGTS é o mesmo: 8% mensal. A diferença é no registro via eSocial Doméstico, mas os direitos são idênticos.

Sim, o eSocial Doméstico é o sistema oficial para empregadores registrarem e pagarem FGTS, INSS e outros encargos.

Multa de 0,5% ao mês sobre o valor devido, mais juros e correção. Pode haver ação judicial para cobrança.

Pelo app FGTS, site da Caixa ou extrato em agências. O trabalhador precisa do PIS/PASEP para acesso.

Sim, para contratos intermitentes, o FGTS é calculado sobre os valores pagos mensalmente, via eSocial.

Sim, o depósito de 8% é devido sobre 13º, férias + 1/3 e qualquer remuneração adicional.

Sim, o saldo do FGTS pode ser usado para complementação de aposentadoria ou resgate total ao atingir a idade.

Retificar via eSocial ou consultar a Caixa. Erros comuns incluem atrasos ou valores incorretos; regularize com multa.

Até o 7º dia do mês seguinte ao pagamento do salário, diretamente na conta vinculada via eSocial.

Sobre o salário proporcional. Exemplo: 20h/semana com salário integral de R$ 1.412, FGTS de 8% sobre o valor pago.

Não, o FGTS é sempre 8% sobre o salário. A moradia fornecida não altera o cálculo, mas pode integrar a remuneração.

CPF, RG, data de nascimento da empregada e dados do empregador. Cadastro inicial no eSocial Doméstico.

Sim, FGTS pode ser usado em financiamentos habitacionais via Caixa, desde que atenda critérios como tempo de contribuição.

Manutenção do 8% e integração total com eSocial. Aumento do salário mínimo impacta valores; verifique guias oficiais.