FGTS como funciona: regras, depósitos e dúvidas comuns

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma poupança obrigatória para trabalhadores com carteira assinada no Brasil, depositada pelo empregador.

Trabalhadores regidos pela CLT, como empregados urbanos e rurais, temporários, avulsos e aprendizes. Autônomos e domésticos podem aderir voluntariamente.

O empregador deposita 8% do salário bruto mensalmente em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, até o dia 7 do mês seguinte.

Sim, pelo app FGTS do governo, site da Caixa, extrato bancário ou lotéricas com cartão cidadão. Cadastre-se com CPF e dados pessoais.

Em casos como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, doença grave, calamidade ou saque-aniversário.

Trabalhadores podem usar o FGTS para financiar casa própria, amortizar financiamentos ou quitar dívidas habitacionais, com regras da Caixa.

Modalidade optativa que permite saque anual de parte do saldo em seu mês de aniversário, mas suspende o saque-rescisão em demissões.

Em demissão sem justa causa, o empregador paga 40% sobre o saldo total do FGTS ao trabalhador, corrigido e com juros.

Rende 3% ao ano (TR) mais uma taxa de juros de até 3%, totalizando cerca de 6% em 2023, corrigido mensalmente.

Sim, em casos de doenças graves como câncer, HIV ou estágio terminal, comprovadas por laudo médico, sem limite de valor.

Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS acumulado, incluindo os depósitos de todos os empregos.

Sim, desde 2015, empregadores domésticos depositam 8% sobre a remuneração, com regras específicas no eSocial.

Em homologação por acordo, é possível sacar 80% do saldo, mais a multa proporcional, sem o valor integral da rescisão.

Sim, o direito de sacar prescreve em 5 anos após o fim do contrato, mas o saldo continua rendendo na conta.

Sim, para quitar ou amortizar financiamentos imobiliários habitacionais, desde que atenda aos critérios da Caixa.

FGTS é poupança acumulada; seguro-desemprego é benefício temporário em parcelas mensais para desempregados involuntários.

Baixe na Google Play ou App Store, cadastre com CPF, foto do rosto e dados. Acompanhe saldo, extratos e saques.

MEI não tem direito automático, mas pode aderir ao FGTS como optante. Autônomos aderem voluntariamente via Caixa.

Em 2022, o STF determinou correção maior que a TR para planos econômicos antigos. Novas regras em discussão para melhor rendimento.

A transferência é automática ao trocar de emprego. Para portabilidade entre bancos, solicite no novo empregador ou Caixa.