FGTS aniversário: regras, valores e dúvidas do saque

É uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo anualmente, no mês de aniversário, em troca de menor proteção em demissão sem justa causa.

Trabalhadores com conta ativa no FGTS e que não tenham saques rescisórios disponíveis. Não é obrigatório.

Pelo app FGTS, site da Caixa ou correspondentes bancários. A adesão é feita online ou presencialmente.

No mês do seu aniversário, a partir do ano seguinte à adesão. O saque é liberado automaticamente.

De 5% a 50% do saldo, dependendo do valor total, mais uma parcela fixa. Consulte a tabela oficial da Caixa.

Sim, na adesão, a multa rescisória cai para 20% em caso de demissão sem justa causa.

Sim, a qualquer momento pelo app ou site da Caixa, voltando ao saque-rescisão após 24 meses.

Você recebe a multa de 20% e não pode sacar o saldo total do FGTS, apenas o aniversário anual.

Não, é opcional. O trabalhador escolhe entre saque-aniversário ou saque-rescisão tradicional.

Sim, pelo app FGTS ou site da Caixa, informando CPF e senha. Atualiza mensalmente.

Sim, se o mês for o de aniversário e a adesão aprovada no ano anterior, o saque é automático.

Sim, se o MEI tiver conta FGTS ativa de contribuições anteriores como empregado.

Sim, não há restrição por nome sujo. O saque é liberado independentemente de dívidas.

O aniversário é anual e opcional; o extraordinário é temporário, liberado pelo governo em situações específicas.

Sim, baixe o app FGTS, cadastre-se e acesse a opção de adesão ao saque-aniversário.

Não há prazo fixo, mas para sacar no próximo aniversário, adesão deve ser até o mês anterior.

Não diretamente. Herdeiros acessam o saldo total após falecimento, via inventário.

Não, é isento de IR, mas conta como renda para fins previdenciários e tributários indiretos.

Não, enquanto aderido, bloqueia o saque-rescisão total, exceto emergências autorizadas.

Em 2023, ampliou opções de saque, mas regras básicas permanecem. Consulte Caixa para atualizações.