FGTS 40: rescisão, multa e regras de pagamento

É uma indenização paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa, equivalente a 40% do saldo total do FGTS depositado durante o contrato.

Quando há demissão sem justa causa. Não se aplica em caso de pedido de demissão ou justa causa.

O empregador é responsável pelo pagamento da multa diretamente ao trabalhador, além dos depósitos mensais já feitos na conta FGTS.

Some todos os depósitos de FGTS feitos durante o contrato e aplique 40%. Exemplo: saldo R$10.000, multa = R$4.000.

Sim, calcula-se sobre o saldo total atualizado do FGTS, incluindo correções monetárias e juros.

Sim, aplica-se se o término for sem justa causa, como não renovação imotivada.

Não há multa de 40%. O trabalhador só saca 80% do saldo FGTS e perde a multa.

O empregador deposita na conta FGTS e o trabalhador saca via Caixa Econômica, com documentação da rescisão.

O pagamento deve ocorrer em até 10 dias corridos após o término do contrato, conforme a lei.

Não é isenta de IR para quem tem renda tributável, mas pode haver isenções em casos específicos; consulte Receita Federal.

Sim, desde 2015, com a Lei Complementar 150, a multa de 40% aplica-se a empregados domésticos.

O trabalhador tem prioridade no pagamento via massa falida, mas pode recorrer à Justiça do Trabalho.

Cada contrato gera sua própria multa de 40% sobre o FGTS depositado por aquele empregador.

Sim, se demitido sem justa causa, mesmo aposentado, o direito à multa persiste.

Não, só sobre o saldo existente na conta FGTS no momento da rescisão.

Para salário R$2.000, depósito mensal R$200. Em 1 ano: saldo R$2.400 + correções; multa 40% ≈ R$960.

Pelo app FGTS da Caixa, site oficial ou agência bancária com carteira de trabalho.

Não afeta diretamente, mas o saque do FGTS (incluindo multa) é liberado junto ao seguro-desemprego.

Não, pela reforma trabalhista, é de 20% sobre o FGTS, e o trabalhador saca 80% do saldo.

Prevista na Constituição Federal (art. 7º) e na Lei 8.036/1990, que regula o FGTS.