FGTS 40%: quando é devido e como calcular

É uma multa rescisória paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa, equivalente a 40% do saldo total do FGTS acumulado.

Trabalhadores demitidos sem justa causa, incluindo celetistas formais. Não se aplica a demissões por justa causa ou pedido de demissão.

Após homologação da rescisão e depósito da multa pelo empregador. O pagamento é feito em até 10 dias úteis da notificação da demissão.

Dirija-se a uma Caixa Econômica Federal com documentos de rescisão e pessoais. O empregador deve depositar antes.

RG, CPF, Carteira de Trabalho, termo de rescisão homologado e extrato do FGTS. Para saques em lotéricas, leva também comprovante de residência.

Em agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas credenciadas. Consulte o app FGTS para opções online.

Não há prazo rígido, mas é recomendável sacar em até 30 dias para evitar bloqueios ou esquecimentos. O saldo fica disponível na conta.

Não, a multa de 40% só é devida em demissões sem justa causa. No pedido de demissão, você saca apenas o saldo do FGTS.

Sobre o saldo total do FGTS da conta vinculada, incluindo depósitos mensais de 8% do salário. O empregador paga a multa adicional.

Sim, acordos homologados em juízo ou por sindicatos podem prever pagamento da multa, mesmo em demissões incentivadas.

Sim, aplica-se ao saldo total acumulado durante o contrato, independentemente da data dos depósitos.

O pagamento é garantido pelo FGTS, mas pode demorar. Procure o Ministério do Trabalho ou Justiça para habilitação de créditos trabalhistas.

Não diretamente online para a multa rescisória. Use o app FGTS para consultar saldo e agendar saque presencial.

Não há limite legal. O valor depende do saldo acumulado, podendo ser alto em contratos longos.

Não, a multa é adicional e não afeta saques por tempo de serviço, compra de casa ou aposentadoria.

Sim, incide IR sobre a multa se o valor exceder isenções, retido na fonte pela Caixa.

Entre com ação trabalhista na Justiça do Trabalho. O empregador é obrigado por lei a depositar em 10 dias.

Previsto na Lei 8.036/1990, alterada pela Constituição de 1988, para proteger o trabalhador em demissões imotivadas.

Esquecer documentos na homologação ou sacar antes do depósito. Sempre verifique o extrato FGTS antes de ir à Caixa.

Ligue para 0800 726 0207 da Caixa ou acesse o site fgts.caixa.gov.br. Sindicatos também orientam.