FGTS 40: multa rescisória e dúvidas de cálculo

É uma indenização de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Protege o trabalhador de forma extra.

Trabalhadores demitidos sem justa causa após 1988. Inclui CLT, mas exclui quem pede demissão ou tem justa causa.

Multiplica-se o saldo total do FGTS por 40%. O empregador deposita diretamente na conta do trabalhador via Caixa.

Não. A multa é depositada separadamente na conta FGTS e pode ser sacada junto com o saldo na demissão.

O empregador deve depositar em até 10 dias após a homologação. Saque disponível imediatamente após.

Recorra à Justiça do Trabalho. O TRT pode cobrar o valor com correção e multas adicionais.

Sim, se demitidos sem justa causa após a lei. Para períodos anteriores, verifique regras específicas do FGTS.

Não. Calcula-se só sobre o saldo atual na conta FGTS no momento da demissão.

Não diretamente. É sacada como saldo, mas regras de uso do FGTS se aplicam após liberação.

Sim, mas reduzida a 20%. Introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017.

Não. O FGTS com multa pode ser usado na aposentadoria, mas não altera tempo de contribuição.

Carteira de trabalho, RG, CPF e termo de rescisão. Vá a uma agência da Caixa com esses itens.

É depositado pelo empregador na Caixa. Para saque, compareça à agência ou use app FGTS.

Não. É isenta de IR, mas declare no imposto de renda como rendimento isento.

Não. Só em demissão sem justa causa pelo empregador. Pedido de demissão não dá direito.

Disponível logo após depósito. Caixa libera em até 1 dia útil após homologação.

Sim, via massa falida ou recuperação judicial. Prioridade no pagamento de créditos trabalhistas.

Sim. Justiça aplica correção monetária e juros se o empregador atrasar o depósito.

Sim. Todos os trabalhadores CLT, incluindo domésticos e rurais, demitidos sem justa causa.

Reforma de 2017 introduziu 20% em acordos. Outras regras permanecem iguais desde 1990.