FGTS 2023: perguntas e respostas sobre saques e saldo

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito dos trabalhadores celetistas no Brasil, depositado mensalmente pelo empregador.

Trabalhadores regidos pela CLT, como empregados com carteira assinada, temporários e em regime parcial, exceto autônomos e domésticos sem registro.

Pelo app FGTS, site da Caixa, caixas eletrônicos ou agências. Use CPF e senha cadastrada no portal.

Modalidade que permite sacar parte do FGTS todo ano no mês de aniversário, com percentual variando de 5% a 50% mais multa de 40%.

Saque-aniversário é anual e parcial; saque-rescisão é total, liberado só em demissão sem justa causa, mas bloqueado no aniversário.

Não, o saque emergencial de 2020-2022 não se repetiu em 2023. Verifique anúncios oficiais para novidades.

Em demissão sem justa causa, o empregador paga 40% sobre o saldo do FGTS ao trabalhador, além do aviso prévio.

Sim, para aquisição de imóvel residencial, amortização de financiamento ou construção, desde que atenda requisitos como tempo de trabalho.

A correção é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), mas há discussões no STF sobre índice mais vantajoso como IPCA.

Compareça à Caixa com documentos como carteira de trabalho, termo de rescisão e CPF para saque em até 30 dias após homologação.

Sim, após 3 meses de desemprego involuntário, até 3 saques a cada 24 meses, com limite de saldo acumulado.

Inicia no dia do aniversário: 1-10 (até 10º dia), 11-20 (até 20º), etc. Para 2023, homenageados por mês de nascimento.

Não há mínimo fixo, mas o percentual é aplicado sobre o saldo: 50% para até R$500, mais alíquota sobre o excedente.

Sim, reduz o saldo disponível para saque-rescisão e impede saque total em demissão, reintegrando só após 2 anos.

Peça cancelamento no app FGTS ou Caixa até o último mês do período de adesão; volta ao saque-rescisão após 24 meses.

Não obrigatoriamente, mas se o MEI for empregado com carteira assinada, sim. Como empregador de si, pode contribuir opcionalmente.

Empregador deposita 8% sobre a remuneração paga, proporcional ao tempo trabalhado, com direito a todos os benefícios do FGTS.

Denuncie na Superintendência Regional do Trabalho ou Ministério do Trabalho. Consulte extrato para verificar depósitos faltantes.

Sim, se comprovado vínculo empregatício não registrado, via ação judicial ou acordo com empregador para depósito em atraso.

Aumento no limite de saque para compra de imóvel (R$1,5 mi), discussões sobre correção e prorrogação de modalidades, mas sem grandes mudanças.