CPF de pessoa falecida: baixa, consulta e dúvidas

O CPF não é cancelado automaticamente. Deve ser informado à Receita Federal pelo responsável para evitar fraudes e irregularidades.

Cônjuge, herdeiros, parentes ou qualquer pessoa que comprove o óbito pode fazer a comunicação.

Acesse o site da Receita Federal, vá em 'Situação Cadastral' e informe o CPF e data de nascimento.

Sim, é recomendável para evitar uso indevido do CPF em transações ou benefícios.

Certidão de óbito, CPF do falecido e documento de identificação do informante.

Sim, pelo e-CAC da Receita Federal, com certificado digital ou Gov.br.

Pode haver irregularidades fiscais, uso fraudulento e problemas em inventários.

Informe o óbito ao INSS ou órgão responsável, anexando a certidão de óbito.

Sim, mas deve ser regularizado para transferências de bens e declaração de IR.

A situação é alterada em até 48 horas após a comunicação à Receita.

Indica que o CPF foi informado como falecido na Receita Federal.

Solicite no cartório de registro civil onde o óbito foi lavrado.

Não, o serviço é gratuito na Receita Federal.

Não, segue o mesmo processo, com responsáveis informando o óbito.

Denuncie na Receita Federal e polícia, fornecendo provas do óbito.

Não cancela dívidas; herdeiros respondem conforme lei de sucessão.

Não, o acesso é bloqueado após atualização para situação falecido.

No site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.

Não obrigatoriamente, mas é útil em casos complexos de herança.