HC STJ: perguntas e respostas para consultar andamento

HC é Habeas Corpus, ação constitucional para proteger a liberdade de locomoção. No STJ, julga HC contra decisões de tribunais inferiores.

Acesse www.stj.jus.br, vá em 'Consulta Processual', insira número do processo ou dados do impetrante/impetrado e clique em buscar.

Não, a consulta pública é gratuita e sem necessidade de cadastro para processos em geral, incluindo HC.

Número do processo (ex: HC 123.456/2023), nome das partes ou OAB do advogado. Use o sistema de consulta avançada.

No protocolo de distribuição ou intimação judicial. Se impetrado, consta na petição inicial ou despacho inicial.

Sim, processos de HC são públicos, exceto sigilo decretado. Acesse movimentações e decisões no site.

No site do STJ, na consulta processual, veja a última movimentação e data. Pode estar concluso para julgamento.

HC protege liberdade contra coação ilegal; agravo é recurso contra decisões monocráticas em outros processos.

Não há prazo decadencial específico, mas deve ser tempestivo. Impetre assim que identificada a ilegalidade.

Qualquer pessoa em favor de si ou de outrem, desde que haja coação ilegal à liberdade. Advogado pode protocolar.

Apenas o número do processo ou dados das partes. Para petições, leve cópias de decisões anteriores.

Sim, a consulta online é gratuita. Impetração de HC não requer custas processuais.

No site do STJ, busque o processo e clique em 'Inteiro Teor' nas movimentações. Decisões também no Informativo.

Acesse www.stj.jus.br e utilize o módulo 'Consulta de Jurisprudência' ou 'Processos'. Evite sites falsos.

Sim, baixe o app 'STJ Mobile' na Google Play ou App Store para consultas rápidas de processos.

Ligue para 61 3319-8000 ou envie e-mail via formulário no site. Para advogados, use PJe.

Sim, se denegado no TJ ou TRF, recorra ao STJ via HC ou recurso em sentido estrito.

Cadastre e-mail no processo para intimações ou monitore diariamente no site de consulta processual.

No DJE (Diário da Justiça Eletrônico) do STJ ou na seção de jurisprudência do site.

Digitar errado o número do processo, ignorar sigilo ou confundir com outros tribunais. Verifique dados com cuidado.