Grau de risco pelo CNAE: perguntas e respostas

O grau de risco pelo CNAE é a classificação de 1 a 4 que indica o nível de perigo de acidentes em uma atividade econômica, conforme a NR-4 do Ministério do Trabalho.

Acesse o site do Ministério do Trabalho ou da Previdência Social, busque pela tabela de GRT e insira o código CNAE para verificar o grau.

Os graus vão de 1 (baixo risco) a 4 (alto risco), baseados na probabilidade e severidade de acidentes na atividade.

No portal do Ministério do Trabalho (gov.br/trabalho) ou no site da Fundacentro, há tabelas oficiais para consulta sem custo.

Ajuda a definir medidas de segurança, PCMSO, PPRA e alíquotas de SAT, garantindo conformidade com normas trabalhistas.

É definido pela Anexo I da NR-4, considerando fatores como máquinas, substâncias perigosas e histórico de acidentes no CNAE.

Grau 1 é para atividades de escritório (baixo risco); grau 4 para indústrias químicas ou mineração (alto risco de acidentes graves).

Cada CNAE tem um grau fixo na tabela oficial, baseado na natureza da atividade principal da empresa.

Sim, para empregadores, é exigido pela NR-4 para dimensionar programas de saúde e segurança no trabalho.

Empresas, autônomos e MEIs com atividades enquadradas em CNAE, para cumprir normas de SST.

Não diretamente; depende da alteração do CNAE ou de medidas preventivas, mas o grau é definido pela tabela oficial.

Exemplos: extração de carvão (CNAE 0510), fabricação de explosivos (2071) e mineração (B-08). Consulte a tabela completa.

A tabela de Graus de Risco de Trabalho (GRT) do Anexo I da NR-4, disponível no site do Ministério do Trabalho.

1. Identifique seu CNAE. 2. Acesse gov.br/trabalho. 3. Busque 'NR-4 GRT'. 4. Encontre o código e veja o grau na tabela.

Pode resultar em multas do Ministério do Trabalho, autuações fiscais e problemas na conformidade com SST.

A NR-4 usa o grau para classificar SESMT e programas como PPRA, baseando-se no CNAE da atividade.

Sim, MEIs seguem a mesma tabela de GRT pelo CNAE, mas com isenções em alguns programas de SST se grau for baixo.

Por CNAE da atividade principal; se houver múltiplos, priorize o de maior risco para SST.

Sim, o Ministério do Trabalho revisa a tabela GRT conforme novas normas ou dados de acidentes.

Use o CNAE principal ou o de maior grau de risco para definir medidas de SST, conforme orientação da NR-4.