FAP 2026: perguntas e respostas sobre consulta e índice

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) 2026 é um índice que ajusta a alíquota do RAT para empresas, baseado no histórico de acidentes de trabalho de 2023 a 2025.

Acesse o portal eSocial ou o site da Previdência Social, faça login com certificado digital e busque pela seção de consulta ao FAP.

A divulgação do FAP 2026 está prevista para o final de 2025, após análise dos dados de acidentes do período base.

Use o site gov.br ou o portal eSocial (esocial.gov.br) para consulta oficial e segura do seu FAP.

Sim, para empresas, é obrigatório o uso de certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para acessar os dados no eSocial.

O cálculo considera o número de acidentes, óbitos e afastamentos por doença ocupacional nos últimos três anos.

O FAP multiplica a alíquota básica do RAT (1% a 3%), ajustando-a para mais ou menos, de 0,5 a 2 pontos percentuais.

Entre com recurso administrativo no site da Previdência em até 15 dias após a divulgação, anexando provas de contestação.

FAP 0 indica excelência em segurança do trabalho, sem acidentes no período, resultando em alíquota mínima de RAT.

Verificar o FAP permite planejar custos trabalhistas e previdenciários, além de identificar melhorias em SST para reduzir alíquotas.

O FAP 2026 vigorará de janeiro a dezembro de 2026, aplicando-se às contribuições mensais do RAT.

Usar dados incorretos no login, esquecer o certificado digital ou acessar sites falsos; verifique sempre o domínio oficial.

Ligue para o Alô Previdência (135) ou acesse o chat no portal gov.br para esclarecimentos específicos.

MEI não tem FAP, pois pagam contribuição fixa via DAS; o FAP aplica-se apenas a empresas com folha de pagamento.

Atualizações seguem a Lei 8.213/91; fique atento a portarias da Previdência para possíveis ajustes anuais.

Sim, no eSocial, acesse o histórico de FAPs para comparar e analisar tendências de segurança do trabalho.

FAP máximo (3.0) pode elevar o RAT em até 3%, aumentando custos previdenciários em milhares de reais anualmente.

Não é obrigatório, mas um contador pode ajudar na interpretação e no recurso se houver irregularidades.

Verifique se os dados foram enviados corretamente via eSocial; em caso de erro, contate o suporte da Previdência.

Sim, exceto MEI e autônomos; todos os empregadores com folha de pagamento devem ter e aplicar o FAP anual.