Consultar Devolve ICMS: perguntas e respostas

O Devolve ICMS é um programa que devolve parte do imposto ICMS pago por famílias de baixa renda, promovendo justiça fiscal no Brasil.

Famílias com renda mensal per capita de até 3 salários mínimos e que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou app oficial para verificar com CPF e dados pessoais.

Disponível em estados como RS, PR, SC, MG e SP. Verifique no site da SEFAZ do seu estado.

Sim, é preciso estar no CadÚnico. Atualize seus dados no CRAS local se necessário.

Varia por estado e renda, mas pode ser de R$ 100 a R$ 1.000 anuais, dependendo do número de membros na família.

Geralmente entre fevereiro e julho, conforme calendário da SEFAZ. Consulte datas no site oficial.

Depósito em conta corrente ou poupança em nome do titular, ou via cartão magnético em alguns estados.

Não, é isento de IR, pois é restituição de imposto pago indevidamente.

Sim, pelo portal da SEFAZ do estado, informando CPF e data de nascimento para verificação.

Verifique elegibilidade no site da SEFAZ e contate o suporte ou CRAS para resolver pendências.

Sim, há acréscimo por dependentes menores de 18 anos ou deficientes, variando por estado.

Apenas CPF e dados do CadÚnico para consulta online. Para cadastro, leve RG e comprovante de residência.

O benefício é anual e automático para elegíveis, mas atualize CadÚnico até dezembro para o ano seguinte.

Não, são programas complementares. Pode acumular se atender aos critérios de ambos.

Vá ao CRAS mais próximo com documentos e solicite atualização no CadÚnico.

Não, é para consumidores finais de baixa renda que pagam ICMS embutido em compras.

Sim, apresente recurso na SEFAZ com comprovantes em até 30 dias da negativa.

Sim, evite sites falsos. Use apenas canais oficiais da SEFAZ para evitar golpes.

Contato via site ou telefone da SEFAZ estadual, ou atendimento no CRAS local.