Consultar 13º salário: dúvidas e respostas

O 13º salário é uma gratificação anual equivalente a um salário mensal, paga a trabalhadores com carteira assinada no Brasil, conforme a CLT.

Trabalhadores com carteira assinada, incluindo celetistas, domésticos e rurais, que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano.

Divide-se o salário por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados. Inclui médias de horas extras e adicionais.

A primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme lei federal.

Sim, a primeira é 50% do valor e a segunda é o restante, com descontos de INSS e IR, se aplicáveis.

Sim, incide INSS e IRRF sobre o valor integral. FGTS é calculado sobre o total.

Tem direito proporcional aos meses trabalhados, pago na rescisão, se não for por justa causa.

Não obrigatoriamente, mas podem provisionar ou negociar. Não é garantido por lei como para CLT.

Consulte no contracheque, app da empresa ou RH. Pode calcular manualmente com salário e meses.

Sim, o FGTS incide sobre o 13º, depositado mensalmente na conta vinculada do trabalhador.

O 13º é anual e equivalente a um salário. O 1/3 de férias é adicional sobre o período de gozo de férias.

Sim, é dinheiro do trabalhador. Pode ser usado livremente, mas planeje para evitar descontos indevidos.

A empresa pode ser multada. O trabalhador pode reclamar no Ministério do Trabalho ou justiça.

Sim, proporcional ao tempo de contrato, se ultrapassar 15 dias no ano.

Sim, médias de comissões e variáveis são incorporadas ao cálculo do valor base.

É somado à renda anual e declarado na base de cálculo do Imposto de Renda, com retenção na fonte.

Sim, o INSS paga o 13º a beneficiários de aposentadoria e pensão, em duas parcelas.

Algumas empresas permitem, mas depende de convenção coletiva ou acordo. Consulte o RH.

Sim, reajustes salariais afetam o 13º, que é calculado sobre o salário atualizado.

Procure o sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho para denúncia e cobrança.