Consulta Qualificação Cadastral CPF: dúvidas e pendências

É um serviço da Receita Federal que permite verificar dados cadastrais do CPF, como nome, data de nascimento e situação fiscal.

Acesse o portal e-CAC da Receita Federal ou use o webservice para desenvolvedores, com certificado digital.

Sim, a consulta básica é gratuita para pessoas físicas via e-CAC. Webservices podem ter custos para volumes altos.

Sim, para acesso via e-CAC ou webservice, é obrigatório um certificado digital e-CPF válido.

Retorna nome completo, data de nascimento, número do CPF, código e digito verificador, e situação cadastral.

Não, só é possível consultar o próprio CPF ou de terceiros com autorização e certificado correspondente.

Indica pendências como falta de atualização de dados ou débitos fiscais. Consulte a situação para detalhes.

Atualize seus dados no site da Receita Federal ou procure uma agência para resolver pendências fiscais.

Acesse www.gov.br/receitafederal ou o portal e-CAC em cav.receita.fazenda.gov.br.

Não há app oficial. Use o site da Receita Federal ou integre via webservice para aplicações móveis.

A consulta é em tempo real, com resposta imediata via e-CAC ou webservice.

Número do CPF e certificado digital e-CPF válido para autenticação.

Consulte a documentação no portal da Receita Federal para API REST com autenticação via certificado.

Para e-CAC, não há limite rígido, mas webservices têm cotas por certificado; verifique as regras.

Certificado inválido, CPF inexistente ou problemas de conexão. Verifique dados e rede.

Qualificação retorna dados básicos; situação indica regularidade fiscal (ativa, suspensa, etc.).

Sim, via webservice com certificado e-CNPJ, para validação de clientes ou funcionários.

No e-CAC, há registro de acessos, mas não histórico detalhado de consultas de qualificação.

Entre em contato via chat do e-CAC ou ligue para o Fale Conosco da Receita Federal: 146.

Sim, os dados são atualizados em tempo real conforme declarações e atualizações cadastrais.