Consulta Opção Simples: dúvidas sobre adesão e status

É o regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil, unificando impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS em uma guia única (DAS).

Acesse o Portal do Simples Nacional, informe o CNPJ e faça login com certificado digital ou código de acesso para verificar o enquadramento.

No site oficial do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), na seção de consulta de situação cadastral.

Use o Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/saopaulo/snlcapp/consulta/situacao.jsf.

Para consultas básicas, não; mas para opções ou alterações, sim, o certificado digital e-CPF ou e-CNPJ é obrigatório.

Consulte no Portal do Simples Nacional informando o CNPJ; o status aparecerá como 'Optante' ou 'Não Optante'.

A empresa tributa pelo regime padrão (Lucro Real ou Presumido), com apurações separadas e maiores obrigações acessórias.

A opção deve ser feita até 31 de janeiro de cada ano, para valer a partir de 1º de janeiro.

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, sem impedimentos legais.

ME até R$ 360 mil/ano; EPP até R$ 4,8 milhões/ano. Excedendo, sai do regime automaticamente.

Acesse o Portal do Simples, selecione 'Excluir Opção' e confirme com certificado digital até 31 de janeiro.

CNPJ incorreto, falta de certificado digital ou dados desatualizados no cadastro; verifique no site da Receita.

MEI é enquadrada automaticamente no Simples; consulte status no Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios).

Simples unifica impostos em uma guia; Lucro Presumido tem tributação separada por imposto, para empresas maiores.

Registre exclusão no Portal e reopte no próximo exercício; para erros atuais, contate a Receita Federal.

Não há app oficial; use o site do Simples Nacional ou app da Receita Federal para consultas básicas.

Ligue para o call center da Receita: 146, ou acesse o chat no site do Simples Nacional.

Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas, facilitando abertura e opção pelo Simples.

No Simples, IRPJ é unificado no DAS com alíquotas de 4% a 33% sobre faturamento, sem deduções separadas.

Sim, a opção é anual; confirme no Portal até 31/01 para manter o enquadramento no ano seguinte.