Consulta Jurídica: perguntas e respostas sobre direitos

Consulta jurídica é o atendimento de um advogado para orientação legal sobre direitos, deveres e procedimentos em situações pessoais ou profissionais.

Procure um advogado em casos de disputas contratuais, problemas familiares, trabalhistas, criminais ou quando precisar de orientação preventiva.

Escolha com base em experiência na área, recomendações, registro na OAB e consulta inicial para avaliar confiança e clareza na comunicação.

O valor varia de R$ 100 a R$ 500 por hora, dependendo da região e complexidade. Defensoria Pública oferece gratuita para baixa renda.

Sim, muitas consultas são realizadas via vídeo ou chat por plataformas seguras, respeitando o sigilo profissional e validade legal.

Leve RG, CPF, comprovantes, contratos, e-mails ou qualquer prova relevante ao caso para análise precisa pelo advogado.

É a obrigação do advogado de manter confidencial tudo discutido com o cliente, protegido por lei, exceto em casos de risco à vida.

Pode ser extrajudicial (cartório, se consensual) ou judicial. Envolve partilha de bens e guarda de filhos, com mediação possível.

Você tem direito a aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS e multa de 40%. Demissão por justa causa limita benefícios.

Herança é transmissão de bens após morte. No Brasil, segue ordem legal: filhos, pais, cônjuge. Pode haver testamento até 50%.

Sim, em muitos estados via delegacia virtual para crimes como furto ou calúnia. Para violência física, vá à delegacia.

Contrato é acordo escrito ou verbal que cria obrigações. Essencial para provar direitos e evitar disputas judiciais.

Direito de arrependimento em 7 dias, devolução sem custo, proteção contra vícios e garantia mínima de 90 dias pelo CDC.

Registre marcas no INPI, obras no INPI ou Biblioteca Nacional, e patentes para invenções. Consulte advogado para direitos autorais.

Pare, acione emergência se necessário, registre BO, fotografe cena e chame guincho. Informe seguradora imediatamente.

Cível resolve disputas privadas (danos, contratos); penal pune crimes contra sociedade, com possível prisão. Podem ocorrer juntas.

Baseados em tabela OAB, complexidade, tempo e resultado. Pode ser por hora, valor fixo ou percentual do êxito (sucesso fee).

Sim, em causas de até 20 salários mínimos (JEC), ou como parte em inventários. Para outros, advogado é obrigatório.

É o prazo para cobrar direitos judicialmente. Varia: 3 anos para trabalhista, 10 para cível. Após, perde-se o direito de ação.

Escolha tipo (MEI, LTDA), registre na Junta Comercial, obtenha CNPJ na Receita, alvará na prefeitura e inscreva no INSS.