Consulta embargo: perguntas e respostas sobre situação

Embargo é um recurso ou defesa no processo civil para contestar uma decisão, como execução de dívida ou penhora, suspendendo ou questionando atos judiciais.

Acesse o site do tribunal (TJ ou TRT), digite o número do processo no portal de consulta e verifique o andamento atualizado do embargo.

O prazo é de 15 dias úteis a contar da intimação da penhora ou do ato de constrição patrimonial, conforme CPC art. 914.

É uma ação para proteger bens de terceiro alheio à execução, alegando propriedade ou posse não relacionada à dívida do executado.

Sim, em alguns tribunais, como o TJSP, busque por CPF/CNPJ no portal de processos para localizar embargos vinculados.

Petição inicial com motivos, procuração, comprovantes de pagamento de custas e documentos comprovando a defesa ou propriedade.

Sim, em regra, o embargo à execução suspende a execução, mas depende de garantia do juízo, exceto em casos específicos.

No portal do CNJ (www.cnj.jus.br), use o DataJud para buscar processos nacionais, incluindo embargos por número ou partes.

Embargo contesta sentença em execução; agravo de instrumento é contra decisões interlocutórias, ambos recursos no CPC.

Custas judiciais variam por estado, em torno de 1% do valor da causa, mais honorários advocatícios; isenção para beneficiários da justiça gratuita.

Pelo portal do tribunal ou Diário de Justiça eletrônico; configure alertas por e-mail no sistema do processo.

Sim, via PJe ou sistemas eletrônicos dos tribunais, com assinatura digital do advogado ou certificado para partes.

A execução é suspensa ou anulada, podendo levar à extinção do processo ou liberação de bens penhorados.

15 dias úteis para o embargado se manifestar, conforme art. 916 do CPC, prorrogável por igual período.

Sim, em causas acima de 20 salários mínimos ou complexas; partes podem atuar sozinhas em causas simples.

Acesse o site do TJSP (www.tjsp.jus.br), vá em 'Consulta de Processos' e insira número, OAB ou CPF para ver detalhes.

Sim, embargos à execução são comuns na JT para contestar cálculos ou penhoras, com prazos da CLT e CPC subsidiário.

Sim, com homologação judicial e concordância da parte contrária; não afeta o principal da execução.

CPC/2015 (Lei 13.105) modernizou prazos e procedimentos; verifique súmulas do STJ para interpretações recentes.

Dirija-se à vara do processo, contate o cartório judicial ou use o atendimento do tribunal por telefone ou e-mail.