Consulta AFE Anvisa: perguntas e respostas de empresa

AFE é a Autorização de Funcionamento de Empresa, concedida pela Anvisa para atividades industriais ou de serviços em saúde, como fabricação ou importação de produtos.

Acesse o site da Anvisa, vá em 'Consulta a Autorizações e Registros' e busque por nome ou CNPJ da empresa.

No portal da Anvisa: anvisa.gov.br. Use a seção de consultas públicas para verificar autorizações de funcionamento.

Empresas que fabricam, importam, embalam ou armazenam produtos para saúde, como medicamentos, cosméticos e alimentos.

Pelo sistema eletrônico da Anvisa: crie conta no portal, preencha o requerimento e anexe documentos necessários.

CNPJ ativo, contrato social, planta baixa do local, licenças sanitárias e comprovante de responsável técnico.

O prazo médio é de 60 a 90 dias, dependendo da complexidade e da análise técnica pela Anvisa.

A taxa varia de R$ 500 a R$ 5.000, conforme o porte da empresa e tipo de atividade, conforme DOU.

Sim, a AFE é válida por 5 anos e deve ser renovada com antecedência de 120 dias antes do vencimento.

AFE autoriza a empresa a operar, enquanto o registro aprova produtos específicos para comercialização.

Acesse o portal da Anvisa, protocole uma alteração no requerimento original e anexe os novos documentos.

A operação torna-se irregular; a empresa pode ser multada ou interditada pela Anvisa.

Sim, no site da Anvisa, na ferramenta de consulta, insira o CNPJ para verificar autorizações ativas.

Não, as consultas são feitas exclusivamente pelo site oficial da Anvisa, sem aplicativo móvel dedicado.

Use o Fale Conosco no site da Anvisa ou ligue para o Disque Saúde: 136.

Sim, importadores precisam de AFE para atividades de importação de medicamentos e produtos médicos.

Laboratórios precisam de AFE específica para análises clínicas, com exigências de biossegurança.

Documentos incompletos, endereço incorreto ou falta de responsável técnico qualificado.

A AFE tem validade de 5 anos, podendo ser suspensa ou cancelada por irregularidades.

Garante legalidade das operações, credibilidade no mercado e conformidade com normas sanitárias da Anvisa.