Consulta 13 salário: perguntas e respostas e datas

O 13º salário é um benefício trabalhista no Brasil, equivalente a um salário mensal extra, pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada, geralmente em dezembro.

Trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e desempregados que trabalharam pelo menos parte do ano têm direito, proporcionalmente ao tempo trabalhado.

O pagamento deve ocorrer em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme a CLT.

O valor é baseado na média dos 12 salários do ano, dividido em duas parcelas. Para proporcional, divide-se por 12 e multiplica pelos meses trabalhados.

Sim, a primeira parcela pode ser adiantada após a concessão das férias, geralmente entre fevereiro e novembro, descontando o adiantamento da segunda.

Acesse o site ou app Meu INSS com login gov.br, vá em 'Extrato de Benefícios' ou 'Rendimentos' para verificar pagamentos a aposentados e pensionistas.

Sim, incide INSS (alíquotas de 7,5% a 14%) e IRRF conforme tabela progressiva, calculados sobre o valor bruto.

Tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados, pago na rescisão, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês.

Sim, o INSS paga automaticamente o 13º aos benefícios previdenciários ativos, geralmente em duas parcelas junto ao benefício mensal.

Consulte o contracheque de novembro/dezembro ou o holerite da empresa, onde as parcelas aparecem como '13º salário' com valores bruto e líquido.

Reclame no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho. Atraso gera multa de 1 salário mínimo por funcionário para a empresa.

Sim, para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor é calculado proporcionalmente: 1/12 por mês trabalhado com pelo menos 15 dias.

Baixe o app Meu INSS, faça login com gov.br, selecione 'Consultar Benefícios' ou 'Extrato de Pagamentos' para ver o 13º integrado.

Não, para CLT é automático pela empresa. Para INSS, basta ter o benefício ativo. Atualize dados no Meu INSS se necessário.

Não há diferença; 13º salário é o nome popular da gratificação de Natal prevista na Constituição Federal de 1988, equivalente a um salário.

Sim, o FGTS é depositado sobre o valor do 13º salário, 8% do bruto, aumentando o saldo para saques futuros.

A lei prevê duas parcelas anuais, mas a empresa pode autorizar mais, desde que pague integralmente até 20 de dezembro.

Informe na ficha 'Rendimentos Tributáveis' da DIRPF, somando ao salário anual. Use o informe de rendimentos da empresa ou INSS.

Não, o MEI não tem direito porque é autônomo sem vínculo empregatício. Pode se planejar reservando parte dos lucros para um '13º pessoal'.

Procure o sindicato, Ministério do Trabalho (telefone 158) ou entre com ação na Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento com correção.