Nota fiscal: perguntas e respostas para emitir

Nota fiscal é um documento que comprova a venda de produtos ou prestação de serviços, registrando dados como valor, impostos e partes envolvidas.

Principais tipos: NF-e (eletrônica), NFC-e (para consumidor final), NFS-e (serviços) e NF de produtor rural.

Empresas, autônomos e MEIs com atividade comercial ou de serviços devem emitir para registrar transações legais.

Acesse o site da SEFAZ, preencha dados da transação, gere o DANFE e envie para o destinatário via XML.

Sim, o certificado digital e-CPF ou e-CNPJ é obrigatório para assinar eletronicamente o documento.

NFC-e é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, usada para vendas diretamente ao consumidor final em varejo.

Use software emissor autorizado pela SEFAZ, cadastre produtos e finalize a venda para gerar o código QR.

Sim, para casos eventuais, acesse o portal da SEFAZ como pessoa física ou autônomo, mas prefira via empresa.

Cancele a nota se dentro do prazo e emita uma carta de correção ou nova nota com ajustes, conforme regras da SEFAZ.

Geralmente imediato na venda ou serviço, mas para NF-e de exportação ou devolução, prazos variam por norma fiscal.

Sim, MEI deve emitir NF-e ou NFS-e quando solicitado pelo cliente ou para serviços/produtos, exceto vendas casuais.

Compre em autoridade certificadora credenciada, como Serasa ou Certisign, e instale no computador ou token.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, emitida por prefeituras para comprovar prestação de serviços municipais.

Acesse o sistema emissor, selecione a nota e cancele dentro de 24h para NF-e, justificando o motivo.

Sim, desde 2008 para a maioria das operações interestaduais e interestaduais, exceto microempresas em casos específicos.

Use gratuitos da SEFAZ ou sistemas pagos como Totvs; verifique compatibilidade com sua operação.

Não obrigatoriamente, mas recomendado para configurar e evitar erros fiscais iniciais.

Multas da Receita Federal, problemas em declarações e risco de sonegação fiscal, podendo levar a autuações.

Calcule a alíquota conforme regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido) e preencha os campos de tributação no emissor.

A NF-e é válida pelo XML assinado, mas DANFE é essencial para transporte e comprovação física da operação.