Código Uruguai: perguntas e respostas sobre DDI e país

O Código Civil uruguaio é o conjunto de normas que regula as relações civis, como família, propriedade e contratos, promulgado em 1868 e atualizado ao longo do tempo.

Foi promulgado em 27 de dezembro de 1868, inspirado no Código Napoleônico, e sofreu reformas significativas, como em 2016.

O principal redator foi Eduardo Vásquez y Vega, com influências de juristas como Venancio Benitz, sob o governo de Bernardo Prudencio Berro.

Dividido em quatro livros: Das Pessoas, Dos Bens, Dos Fatos Jurídicos e Das Obrigações e Contratos.

Casamento é civil, livre consentimento maior de 18 anos, proíbe uniões entre parentes diretos e permite divórcio consensual.

Pode ser expresso por mútuo consentimento ou judicial por culpa; desde 2015, divórcio expresso é rápido, em 2 meses, sem motivos.

Sucessão legítima e testamentária; herdeiros necessários incluem descendentes, ascendentes e cônjuge; quota legitimária é de 2/3.

Propriedade é direito real absoluto; posse é exercício de fato; usucapião possível após 10-20 anos de boa fé ou má fé.

Contratos exigem consentimento, objeto lícito e forma livre, salvo exceções; princípio da boa fé objetiva aplica-se.

Responsabilidade por ato ilícito, culpa ou risco; indenização por danos materiais e morais, baseada no art. 1319.

Reforma de 2016 modernizou família e sucessões; lei 19.075 de 2013 sobre união concubinária equiparada ao casamento.

Uruguaio é mais conciso, influenciado pelo napoleônico; Brasil foca em princípios constitucionais; herança similar, mas regras de alimentos diferem.

Disponível no site do Parlamento uruguaio (parlamento.gub.uy) ou IMPO (impo.com.uy); edições impressas na Biblioteca Nacional.

Aplica-se a uruguaios no exterior por lei pessoal; tratados internacionais prevalecem; estatuto da lei estrangeira regula bens.

Tutela para menores incapazes; curatela para maiores com deficiências; nomeado por juiz, prioriza interesse do protegido.

Adoção plena desde 2014; exige idade mínima de 25 anos aos adotantes, consentimento e avaliação psicológica judicial.

Obrigação recíproca entre parentes; calculada por necessidade e possibilidade; pensão alimentícia fixa % da renda, até 50%.

Dano não patrimonial por violação à honra ou dignidade; indenização judicial, quantificada pelo juiz com base em gravidade.

Varia: 4 anos para obrigações contratuais, 20 para ações reais; interrompida por citação ou reconhecimento.

Livros de Eduardo Couture; jurisprudência do STF uruguaio; sites como Montevidéu Faculdade de Direito e doutrina comparada.