Código Penal Atualizado: Artigos e perguntas comuns

O Código Penal (CP) é a lei federal nº 2.848/1940 que define crimes e penas no Brasil, com atualizações constantes para adequar à sociedade moderna.

O CP é atualizado por leis específicas; uma reforma significativa ocorreu em 2019 com a Lei nº 13.964 (Pacote Anticrime), alterando penas e procedimentos.

Homicídio (art. 121) causa morte; lesão corporal (art. 129) causa dano à integridade física sem morte, com penas variando de detenção a reclusão.

Furto (art. 155) é subtrair coisa alheia sem violência. Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa, agravada se qualificado (com rompimento ou escalada).

Sim, roubo (art. 157) é subtrair coisa alheia com violência ou grave ameaça. Pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa, mais grave se qualificado.

Estupro (art. 213) é constranger alguém a conjunção carnal ou ato libidinoso pela violência. Pena: reclusão de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 se resultar em lesão grave.

Prescrição é a perda do direito de punir pelo Estado após certo tempo decorrido do crime (arts. 109-118), variando de 3 a 20 anos conforme a pena máxima.

Sim, a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012) inseriu arts. 154-A (invasão de dispositivo) com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.

Corrupção passiva (art. 317) é servidor público solicitar ou receber vantagem indevida. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, com alterações no CP) é ocultar origem de bens de crime. Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa.

Dolo é intenção de praticar o crime; culpa é quando o ato ocorre por imprudência, negligência ou imperícia, com penas geralmente menores.

Tráfico (Lei 11.343/2006) tem pena de 5 a 15 anos de reclusão, considerada crime equiparado ao CP mas com lei especial.

Homicídio culposo (art. 121, §3º) ocorre sem intenção, por imprudência (ex: acidente de trânsito). Pena: detenção de 1 a 3 anos.

Racismo é crime inafiançável e imprescritível (Lei 7.716/1989), com penas de 1 a 5 anos de reclusão, discriminando por raça ou cor.

Falsificação de documento público (art. 297) tem pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa; particular, de 1 a 5 anos.

Tentativa (art. 14, II) é quando o agente inicia a execução mas não consuma por circunstâncias alheias. Pena reduzida de 1/3 a 2/3.

Receptação (art. 180) é adquirir ou ocultar coisa de crime sabendo da origem ilícita. Pena: detenção de 1 mês a 1 ano ou multa, ou reclusão se qualificada.

Sim, arts. 54 a 69 da Lei 9.605/1998 complementam o CP, com penas como reclusão de 1 a 5 anos para poluição ou desmatamento ilegal.

Calúnia (art. 138) é imputar falsamente fato criminoso a alguém. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Consulte o site oficial do Planalto (planalto.gov.br) ou Diário Oficial para versão atualizada, incluindo leis complementares que alteram o texto.