Código Nacional de Trânsito: Dúvidas e Regras

A idade mínima é de 18 anos completos para a categoria B, que permite dirigir veículos de passeio.

Infração grave tem multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e pode levar à suspensão em reincidência.

Para condutores com CNH válida, 20 pontos em 12 meses ou 30 com infração gravíssima causam suspensão.

Não, dirigir com teor alcoólico acima de 0,00 mg/L no sangue é infração gravíssima com prisão possível.

Renovação a cada 10 anos (até 50 anos), 5 anos (50-70) ou 3 anos (acima de 70), com exames médicos.

Obrigatório para categorias C, D, E na primeira habilitação e renovações, detecta drogas nos últimos 90 dias.

Geralmente 60 km/h, mas pode variar por sinalização local; em áreas escolares, 30 km/h.

Não, é infração gravíssima: multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão por 12 meses.

Sim, para motorista e todos os ocupantes, em qualquer posição, sob pena de infração média.

Novo padrão de placas veiculares com formato harmonizado no Mercosul, implementado desde 2018.

Pode ser feito em até 30 dias via defesa prévia, JARI ou judicialmente, com documentos comprobatórios.

Gravíssima: multa de R$ 293,47, 7 pontos, veículo retido e prisão em caso de reincidência.

Sim, para condutor e passageiro, com multa gravíssima e retenção do veículo se não usado.

Programa de pontuação da CNH que monitora infrações e pode suspender a habilitação por acúmulo de pontos.

Sim, gravíssima: multa de R$ 293,47, 7 pontos e remoção do veículo.

Sim, parar completamente antes da faixa; ignorar é infração gravíssima com multa.

Deverá ser feita em até 30 dias após a compra, com multa por atraso.

Em túneis, rodovias (de noite ou chuva) e durante o dia em estradas fora da cidade.

Licenciamento anual após pagamento de IPVA, multas e seguro obrigatório; placa não retorna sem isso.

Médico, psicológico, teórico e prático; para C,D,E, inclui toxicológico.