Código INSS 1163: perguntas e respostas sobre benefício

O código INSS 1163 refere-se ao benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença), pago a segurados incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias.

Segurados do INSS que contribuem há pelo menos 12 meses e ficam temporariamente incapacitados por doença ou acidente, comprovado por perícia médica.

Acesse o app Meu INSS ou site gov.br, preencha o requerimento de Auxílio por Incapacidade Temporária e agende perícia médica.

CPF, RG, Carnê de contribuição, laudos médicos e relatórios que comprovem a incapacidade para o trabalho.

O valor é 91% da média dos 12 últimos salários de contribuição, com o complemento pago pelo empregador nos primeiros 15 dias.

O processo leva em média 45 dias úteis após o agendamento da perícia médica, mas pode variar por demanda.

O 1163 é para auxílio temporário por doença comum; o 1168 é para aposentadoria por invalidez permanente.

Não, o auxílio 1163 é incompatível com aposentadoria ou outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte em casos específicos.

Apresente recurso administrativo no Meu INSS em até 30 dias, com novos laudos médicos para reavaliação.

Sim, incide IR sobre valores acima de R$ 2.112 mensais, conforme tabela progressiva do Imposto de Renda.

Some os salários de contribuição de julho/2019 a junho/2024, divida por 80 e aplique fator 91% da média.

Sim, 12 contribuições mensais, mas dispensada para acidentes de qualquer natureza ou doenças graves listadas.

Sim, a cada 6 meses ou conforme perícia determinar, para verificar se a incapacidade persiste.

Os valores recebidos devem ser declarados na base do IR, podendo gerar retenção na fonte se ultrapassar o limite isento.

Não diretamente, mas em caso de morte do segurado, pode converter para pensão por morte com código similar.

O benefício cessa e os dependentes podem requerer pensão por morte, com rateio do valor devido.

Em 2023, a Reforma Previdenciária alterou cálculos e perícias, priorizando avaliações remotas via telemedicina.

No app Meu INSS ou portal gov.br, usando CPF e senha, na seção de requerimentos em andamento.

Falta de laudos atualizados, não agendar perícia ou erros no preenchimento do requerimento online.

Ligue para 135 (Central INSS) de segunda a sábado, 7h às 22h, ou use o chat no site oficial do INSS.