Código Enquadramento IPI: tabela e dúvidas fiscais

É a classificação fiscal dos produtos na Tabela TIPI para cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil.

NCM é para comércio exterior; TIPI é específica para IPI, baseada na NCM, com 8 dígitos para enquadramento fiscal interno.

No site da Receita Federal do Brasil, na seção de Legislação Tributária, ou no Decreto nº 7.212/2010 e atualizações.

Pesquise pela descrição do produto na Tabela TIPI ou use ferramentas online da Receita Federal para busca por NCM.

Sim, é atualizado por decretos, geralmente anualmente ou por necessidades fiscais; verifique a versão vigente.

Garante cálculo preciso do imposto, evita multas por subfaturamento ou superfaturamento de IPI.

Sim, possuem código na TIPI, mas com alíquota zero ou isenção específica para fins de declaração.

Deve ser informado na NF-e para cálculo do IPI, influenciando o valor total e obrigações acessórias.

Sim, para enquadramento do IPI na DI ou DSI, alinhado à NCM do produto importado.

Multas de 75% a 225% do valor do imposto devido, mais correção por juros, conforme Lei 9.430/1996.

Sim, é federal e uniforme em todo o Brasil, aplicado pela Receita Federal.

Pela matéria preponderante ou função principal, conforme regras da TIPI e doutrina fiscal.

Sim, o app da Receita Federal ou sites como o da Câmara de Comércio Exterior facilitam consultas.

Percentual aplicado ao valor da operação, variando de 0% a 300% conforme o código do produto.

Sim, para produtos novos; solicite consulta à Receita Federal para classificação oficial.

Não cumulativo permite crédito de IPI pago na cadeia; cumulativo incide em todas as etapas sem crédito.

No Simples, IPI não é separado; usa enquadramento para cálculo unificado de tributos.

Geralmente isentos, mas enquadrados na TIPI com alíquota zero para rastreamento fiscal.

Para dúvidas, faça Solução de Consulta na Receita Federal para interpretação oficial do enquadramento.

Não, TIPI é por decreto federal; convênios CONFAZ afetam ICMS, não diretamente IPI.