Código CEST: consulta, tabela e dúvidas fiscais

O Código CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária, usado para identificar mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no ICMS no Brasil.

É obrigatório desde 2018 para padronizar a identificação de produtos em NF-e, facilitando o cálculo do ICMS-ST e evitando erros fiscais.

Consulte o Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018 ou ferramentas da SEFAZ, ou utilize o NCM do produto para buscar o CEST correspondente.

O CEST tem 7 dígitos: os primeiros 5 indicam a categoria do produto, e os dois últimos o item específico, baseado na NCM.

Não, NCM é a classificação fiscal ampla; CEST é específico para substituição tributária, derivado da NCM.

Produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, como bebidas, veículos, medicamentos e alimentos, sujeitos a ICMS-ST.

Informe o CEST no campo específico da NF-e (grupo de dados adicionais do produto) usando o layout do XML.

Pode gerar rejeição da NF-e, multas fiscais e problemas na substituição tributária, conforme legislação estadual.

Sim, é atualizado periodicamente por convênios do CONFAZ para incluir novos produtos ou ajustes.

No site da SEFAZ do seu estado ou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica do CONFAZ.

CEST identifica o produto para ICMS-ST; CFOP classifica a operação fiscal, como venda ou devolução.

Sim, se o produto importado estiver na lista do Convênio 142/2018, deve informar o CEST equivalente.

Use o CEST do item principal ou consulte a SEFAZ; em casos complexos, pode exigir classificação separada.

O remetente da mercadoria, geralmente o vendedor ou fornecedor, deve incluir no momento da emissão da NF-e.

Varia por estado, mas pode chegar a 50% do valor da operação ou valores fixos, além de glosas fiscais.

Sim, o Convênio ICMS 70/2023 incluiu novos CEST para produtos como suplementos e cosméticos.

Sim, obrigatório em NF-e de vendas online para produtos sujeitos a ST, mesmo em regimes como Simples Nacional.

Verifique se está na lista oficial do Convênio 142/2018 e se corresponde à NCM do produto via ferramentas SEFAZ.

Empresas no Simples devem informar CEST para calcular corretamente o ICMS-ST devido em operações interestaduais.

Sim, ERPs como Totvs ou SAP integram consultas; apps gratuitos da SEFAZ também ajudam na busca e validação.