Código ANP: como consultar e dúvidas frequentes

A ANP é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsável por regular o setor de óleo, gás e biocombustíveis no Brasil.

Promover a regulação e fiscalização para garantir o abastecimento eficiente, qualidade dos produtos e defesa da concorrência no setor energético.

O Código ANP abrange resoluções sobre exploração, produção, distribuição e comercialização de petróleo, gás e derivados, incluindo normas ambientais.

Submeta requerimento no site da ANP com documentação técnica, financeira e ambiental, passando por análise e aprovação regulatória.

Postos devem seguir Resolução ANP nº 41/2013 para instalação, operação, qualidade de combustíveis e segurança contra incêndios.

A ANP regula produção, importação, distribuição e qualidade do etanol conforme Resolução nº 780/2019, garantindo padrões ANP.

Exige autorização prévia da ANP, comprovação de qualidade e conformidade com normas técnicas e ambientais brasileiras.

A ANP realiza inspeções in loco, análises laboratoriais e auditorias para verificar cumprimento de normas em toda cadeia produtiva.

Multas de R$100 a R$5 milhões, suspensão de atividades ou cassação de autorização, conforme gravidade da infração.

Em 2023, atualizações incluem normas para hidrogênio verde e simplificação de processos de outorga, via Resolução nº 1/2023.

Submeta amostras para testes em laboratórios credenciados e registre no Siga ANP, comprovando conformidade com especificações.

Regulamentado pela Resolução ANP nº 753/2018, exige veículos certificados, rotas aprovadas e monitoramento de segurança.

Não, preços são livres pela Lei 9.478/1997, mas ANP monitora para evitar abusos e divulga referências semanais.

Acompanhe editais no site da ANP, reúna documentação exigida e submeta propostas via sistema eletrônico licitante.

Siga especificações da ANP (Resolução nº 807/2020), com testes regulares e selo de conformidade para venda ao consumidor.

Regula produção e mistura (como biodiesel) via Resolução nº 798/2019, promovendo sustentabilidade e metas de RenovaBio.

Sim, gerencia concessões, leilões e contratos de partilha, conforme Lei 12.351/2010 para eficiência e royalties.

ANP garante qualidade, medição correta e proteção via ouvidoria; denuncie irregularidades no site ou app ANP.

Acesse o site oficial da ANP, seção Legislação, ou busque por número na base de dados gratuita e atualizada.

Pelo site www.gov.br/anp, telefone 0800 728 9009 ou e-mail ouvidoria@anp.gov.br para dúvidas e denúncias.