Código 59: significado e onde aparece

O Código 59 é o artigo que orienta o juiz na fixação da pena, considerando culpabilidade, antecedentes e outros fatores para reprovação e prevenção do crime.

Culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, consequências do crime e comportamento da vítima.

O juiz avalia os fatores do Artigo 59 para dosar a pena dentro dos limites legais, garantindo proporcionalidade e justiça.

É o grau de reprovabilidade do agente pelo crime, influenciado por sua capacidade de entender e querer o ato ilícito.

Sim, bons antecedentes atenuam; maus agravam a pena, como reincidência ou condenações anteriores.

Refere-se ao comportamento do réu na sociedade, como relações familiares e profissionais, impactando a dosagem da pena.

Analisa traços psicológicos e emocionais do réu, via laudos ou perícias, para determinar agravantes ou atenuantes.

Sim, motivos fúteis ou torpes agravam; nobles ou justificáveis podem atenuar a pena aplicada.

São as condições em que o crime ocorreu, como local, hora e modo, que podem agravar ou atenuar a pena.

Sim, danos graves à vítima ou sociedade podem aumentar a pena para prevenir e reprovar o delito.

Se provocativo ou culposo, pode atenuar a pena do agente; caso contrário, não influencia negativamente.

Sim, é regra geral para fixação de pena em crimes dolosos ou culposos, exceto em casos especiais.

Não, deve motivar a sentença com base nele, sob pena de nulidade por falta de fundamentação.

Art. 59 é diretriz para dosagem; agravantes (Art. 61) são causas específicas que aumentam a pena base.

Em furto simples, juiz considera bons antecedentes para reduzir pena mínima; reincidência para aumentá-la.

Sim, tribunais podem rever dosagem se juiz não considerou adequadamente os fatores do artigo.

Sim, bons fatores permitem substituição por penas restritivas de direitos, evitando prisão.

Não diretamente, mas o Pacote Anticrime reforçou análise para crimes hediondos e equiparados.

Sim, alegando atenuantes como bons antecedentes e conduta social para pleitear pena menor.

No site do Planalto (planalto.gov.br) ou Código Penal Brasileiro, artigo 59, na parte de aplicação da pena.