Código 44: o que significa e onde se aplica

O Código 44 refere-se à infração de deixar de sinalizar ou sinalizar inadequadamente a mudança de direção ou faixa de circulação, conforme o art. 197 do CTB.

É uma infração média, com multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e medida administrativa de retenção do veículo até regularização.

O agente de trânsito flagra a falta de sinalização durante mudança de faixa ou direção e notifica o condutor no local ou por correio.

Não acionar a seta ao mudar de faixa, virar ou parar, ou sinalizar de forma inadequada, como acionar intermitentemente.

Gera 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor infrator.

O valor é de R$ 130,16, conforme atualização do CTB para infrações médias em 2023.

Apresente defesa prévia em até 30 dias, depois recurso à JARI e, se negado, ao CETRAN, com provas como fotos ou testemunhas.

Sim, se for primeira infração e o condutor tiver bom histórico, pode ser convertido via recurso ou curso de reciclagem.

Retenção do veículo até que o condutor sinalize corretamente a manobra, removendo a irregularidade no local.

Sempre acione a seta com antecedência de 3 segundos antes de mudar de faixa ou direção, e verifique os retrovisores.

Mudar de faixa sem seta em rodovia, virar à esquerda sem sinalizar ou parar abruptamente sem indicar.

Tem 30 dias da notificação para pagamento à vista com 40% de desconto, ou parcelado sem desconto em até 12x.

Sim, pode aumentar o prêmio do seguro em até 30%, dependendo da seguradora e histórico do condutor.

Código 44 é por falta de sinalização em manobras; Código 45 é por avançar sinal vermelho, infração gravíssima.

Proíbe deixar de sinalizar adequadamente mudança de direção, faixa ou parada, com penalidades de infração média.

Sim, ao manobrar para estacionar sem sinalizar virada ou mudança de posição no estacionamento público.

Em 2021, o valor da multa foi ajustado para R$ 130,16, e pontos permanecem 4, sem mudanças na classificação.

Sim, ciclistas devem sinalizar manobras com braços; infração similar pode ser aplicada por falta de sinalização.

Acione a seta, verifique espelhos e ponto cego, sinalize por 3 segundos e mude suavemente de faixa.

Sim, se a notificação não especificar provas ou se o equipamento não estiver calibrado, recurso pode anular.