Código 31 INSS: o que significa e como consultar

O Código 31 indica rejeição por falta de qualidade de segurado na data do requerimento, ou seja, o contribuinte não estava filiado ao INSS no momento.

Geralmente por ausência de contribuições recentes ou interrupção da qualidade de segurado, conforme verificado no CNIS.

Reúna provas de contribuições (como carnês ou holerites) e protocole recurso administrativo no Meu INSS ou agência.

É o status de filiação ativa ao INSS, mantido por contribuições ou período de graça após cessar o trabalho.

Apresente documentos como CTPS, holerites, carnês pagos ou declaração de trabalho informal com recolhimentos.

RG, CPF, comprovantes de contribuição e extrato do CNIS. Envie via Meu INSS ou presencialmente.

Sim, via recurso administrativo no prazo de 30 dias após notificação, pelo app Meu INSS.

30 dias úteis a contar do recebimento da carta de indeferimento ou consulta no Meu INSS.

Cadastro Nacional de Informações Sociais, que registra contribuições. Inconsistências nele geram o Código 31.

Pelo site ou app Meu INSS, com login Gov.br, na seção de extratos previdenciários.

Código 31 é por falta de qualidade de segurado; Código 32 por tempo de contribuição insuficiente.

Não, após correção e aprovação do recurso, o benefício pode ser concedido com efeitos retroativos.

Não declarar períodos de trabalho informal ou atrasos em contribuições individuais.

Não é obrigatório, mas ajuda em casos complexos; o recurso inicial é gratuito no INSS.

O recurso administrativo leva até 45 dias; se negado, ação judicial pode demorar meses.

Acesse Meu INSS, selecione 'Recurso', preencha motivos e anexe provas de qualidade de segurado.

Sim, se houver provas sólidas; o INSS pode rever, mas judicialmente há chance maior de êxito.

Atualize dados no Meu INSS ou agência, enviando documentos de contribuições pendentes.

Pelo 135 (Central 135), app Meu INSS ou agendamento em agência via site oficial.

Mantenha contribuições em dia, verifique CNIS regularmente e guarde comprovantes de trabalho.