Código 30: significado e onde é usado

O Código 30 é um registro usado na folha de pagamento para indicar afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza, conforme normas da CLT e INSS.

O Código 30 é aplicado quando o empregado apresenta atestado médico justificando ausência por doença, permitindo o pagamento de salário nos primeiros 15 dias.

Sim, é obrigatório apresentar atestado médico emitido por profissional habilitado, com detalhes da doença e período de afastamento.

Nos primeiros 15 dias, a empresa paga o salário integral. Após isso, o INSS assume com auxílio-doença, se aprovado.

Não há limite fixo, mas após 15 dias, requer solicitação de auxílio-doença ao INSS. Pode se estender conforme laudo médico.

No eSocial, use o evento S-2230 para afastamentos, selecionando o Código 30 e anexando o atestado médico para validação.

Sim, aplica-se a acidentes de qualquer natureza, mas para CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), pode haver códigos específicos como 31.

Direito a salário pelos primeiros 15 dias, estabilidade no emprego por 12 meses após retorno (se auxílio-doença), e benefícios do INSS.

Código 30 é para doença/acidente; licença maternidade usa Código 31 ou 120, com 120 dias de salário-maternidade pago pelo INSS.

Após 15 dias, agende perícia no INSS pelo app Meu INSS ou site, levando atestado e documentos pessoais para avaliação.

Não, os dias de afastamento com Código 30 são computados proporcionalmente no 13º salário, sem prejuízo ao direito.

Não, a empresa continua depositando 8% do salário no FGTS durante o afastamento remunerado pelos primeiros 15 dias.

Sim, se o atestado justificar incapacidade para trabalhar, mesmo remotamente, aplica-se o Código 30 normalmente.

Apresente atestado de alta médica à empresa, que informará o retorno no eSocial via evento S-2299, encerrando o afastamento.

Sim, após retorno de auxílio-doença acidentário (com CAT), há estabilidade de 12 meses; para comum, depende de negociação.

O INSS paga o auxílio-doença a partir do 16º dia, mediante perícia e aprovação, substituindo o salário da empresa.

Não diretamente; o período de afastamento conta para aquisição de férias, mas prazos de concessão podem ser ajustados.

Geralmente não, mas verifique convenção coletiva; a notificação principal é à empresa e INSS para formalização.

Sim, se o plano cobre, pode reembolsar despesas médicas; informe o afastamento ao convênio para análise de benefícios.

Acesse o eSocial ou sistema de RH da empresa; para benefícios INSS, use o app Meu INSS com login gov.br para extrato.