Código 1406 INSS: o que significa no sistema

O código 1406 refere-se ao evento S-1406 no eSocial, que informa a remuneração de beneficiários de pensão especial por morte de militares ou equiparados.

Serve para registrar pagamentos de pensões especiais no eSocial, garantindo a contribuição previdenciária ao INSS.

Empregadores ou órgãos públicos que pagam pensão especial a dependentes de militares falecidos devem enviar.

É um benefício pago a dependentes de militares ou servidores públicos falecidos em serviço, com regras específicas.

Inclua dados do beneficiário, valor da remuneração e período, seguindo o layout do eSocial para evitar rejeições.

Deve ser enviado mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte ao pagamento da remuneração.

S-1406 é específico para pensão especial de militares; S-1200 é para remunerações gerais de servidores públicos.

Erros incluem CPF inválido, valores inconsistentes ou falta de dados do vínculo empregatício.

Envie evento retificador com os dados corrigidos, após identificar o motivo da rejeição no eSocial.

Sim, as contribuições registradas contam para o tempo de contribuição na aposentadoria futura.

Dependentes como cônjuge, filhos ou pais de militares falecidos em atividade ou por acidente.

Certidão de óbito, documentos de dependência e comprovante de pagamento da pensão.

Sim, substitui a GFIP para recolhimentos previdenciários, unificando informações no eSocial.

Atualizações no eSocial em 2023 ajustaram campos para maior conformidade com normas do INSS.

Exército paga pensão a viúva de soldado falecido; envia S-1406 com valor mensal de R$ 3.000.

O órgão público ou entidade pagadora da pensão especial, como Forças Armadas.

Sim, os valores contribuídos impactam no cálculo de aposentadorias ou auxílios futuros.

Multas por atraso ou omissão, além de problemas na regularidade fiscal e previdenciária.

Acesse o portal eSocial ou Meu INSS para verificar processamento e pendências.

Consulte o manual do eSocial, portal do INSS ou suporte técnico do empregador/órgão.