Código 1406 INSS: significado e como consultar

O Código 1406 refere-se à Pensão por Morte para cônjuge ou companheiro(a) no INSS, garantindo renda ao dependente após o falecimento do segurado.

Cônjuges, companheiros(as) ou ex-cônjuges com direito a pensão alimentícia, desde que comprovada a dependência econômica do falecido.

Acesse o site ou app Meu INSS, preencha o requerimento online ou agende atendimento em agência. É preciso documentos do óbito e casamento.

Certidão de óbito, casamento ou união estável, CPF, RG, comprovante de dependência e extrato do segurado falecido.

Geralmente 50% da aposentadoria do falecido + 10% por dependente, até 100%. Mínimo é o salário mínimo vigente.

Não há limite de idade para cônjuges ou companheiros. O benefício pode ser recebido vitaliciamente se casados antes de 2004.

Sim, mas com limite: o menor valor é absorvido. Acúmulo total só com aposentadoria ou BPC, com teto definido.

Se casado antes de 28/04/1991, mantém o benefício. Após essa data, novo casamento pode cessar a pensão, exceto em casos específicos.

Com declaração de convivência, certidão de nascimento de filhos em comum, contas conjuntas ou testemunhas em processo judicial.

Não há prazo legal, mas retroage por até 90 dias da solicitação. Demora mais pode perder valores retroativos.

Sim para cônjuges casados antes de 2004 ou maiores de 44 anos na data do óbito. Para outros, é temporária.

Baseado na aposentadoria ou salário de benefício do falecido, com cota de 50% + 10% por dependente, aplicando fator previdenciário se aplicável.

Não, o tratamento é igual para cônjuges e companheiros, desde comprovada a união. Mesmos direitos e requisitos.

Filhos menores de 21 anos ou inválidos podem receber cota adicional de 10%, dividida entre dependentes.

Não se aplica diretamente à pensão por morte. O cálculo é sobre o benefício do falecido sem redução por fator.

Recorra administrativamente em 30 dias via Meu INSS ou judicialmente com advogado. Reúna provas adicionais.

Acesse Meu INSS, solicite atualização cadastral online ou em agência com documentos como CPF e comprovantes.

Depositado mensalmente na conta bancária informada, a partir do dia de aniversário do beneficiário. Pode ser via cartão magnético.

1406 é para cônjuge/companheiro; 1405 para dependentes inválidos ou filhos menores. Mesma pensão, mas públicos distintos.

No site ou app Meu INSS, Central 135 ou agências. Consulte um advogado previdenciário para casos complexos.