Código 04 FGTS: o que significa e como regularizar

O Código 04 FGTS refere-se ao saque para amortização ou liquidação de financiamento habitacional, permitindo usar o saldo para pagar dívidas de imóvel próprio.

Serve para usar o FGTS na quitação parcial ou total de financiamentos de moradia, como empréstimos habitacionais via SFH ou SFI.

Trabalhadores com saldo no FGTS que possuam financiamento habitacional ativo em seu nome ou de dependentes, sem restrições contratuais.

Acesse o app FGTS, site da Caixa ou agência com documentos. Forneça dados do contrato de financiamento para autorização.

Não há tempo mínimo específico para esse saque, mas o saldo deve estar disponível e o imóvel qualificado como residência.

Amortização é o pagamento de parte do principal do financiamento, reduzindo o saldo devedor e os juros futuros do empréstimo habitacional.

Sim, se o saldo FGTS for suficiente, pode quitar o financiamento total, desde que autorizado pelo banco credor.

Carteira de trabalho, CPF, contrato de financiamento e declaração do banco. Consulte a Caixa para lista atualizada.

Em agências da Caixa Econômica Federal, via app FGTS ou site oficial, após aprovação do credor habitacional.

Geralmente 5 a 10 dias úteis após submissão e aprovação do banco financiador, dependendo da análise documental.

O limite é o saldo disponível no FGTS, mas pode ser parcial conforme contrato; não há teto fixo além disso.

Código 03 é para compra de imóvel novo; Código 04 é para amortização ou quitação de financiamento existente de moradia.

Sim, desde que não haja sobreposição de modalidades, como após usar em uma e verificar saldo restante.

Não há IR sobre o saque FGTS para habitação, mas confirme com Receita Federal para casos específicos.

Todo o saldo de todas as contas FGTS pode ser usado, desde que vinculado à PIS/PASEP do trabalhador.

Sim, aplica-se a todos os trabalhadores com FGTS depositado, independentemente do tipo de contrato (CLT ou similar).

Documentos incompletos, não informar o banco corretamente ou tentar saque sem financiamento ativo; verifique tudo antes.

Ligue para 0800 726 0207 da Caixa ou acesse o app FGTS para chat e orientações personalizadas.

Em 2023, facilitou saques para habitação; consulte Lei 14.436/2022 para atualizações em amortizações habitacionais.

Reduz encargos financeiros no financiamento, sem tributação no saque, promovendo acesso à moradia própria.