Código 01M FGTS: significado e como corrigir

O código 01M refere-se ao saque do FGTS na demissão sem justa causa, liberando o saldo da conta mais a multa de 40% paga pelo empregador.

Trabalhadores demitidos sem justa causa, exceto em casos de acordo mútuo ou pedido de demissão. Aplica-se a contratos CLT.

Acesse o app FGTS ou site da Caixa, ou vá a uma agência com documentos. O empregador informa o código na rescisão.

Saldo total da conta FGTS + multa rescisória de 40% sobre o saldo, depositada pelo empregador na conta do trabalhador.

O saque pode ser feito imediatamente após a homologação da rescisão, com o extrato disponível em até 5 dias úteis.

RG, CPF, Carteira de Trabalho, termo de rescisão e comprovante de conta bancária. Verifique no app FGTS para digital.

A multa é depositada diretamente na conta FGTS do trabalhador pela Caixa, junto ao saldo para saque.

Sim, pelo app FGTS ou site oficial da Caixa, com autenticação via Gov.br. É rápido e sem filas.

O saldo permanece na conta FGTS, rendendo juros, mas perde a multa se não resgatado em até 30 anos de inatividade.

Sim, se o término for sem justa causa. Para contratos indeterminados, aplica-se na demissão sem motivo.

Pelo app FGTS, site da Caixa ou lotéricas, usando CPF e senha. O extrato mostra o saldo disponível.

Sobre o saldo total acumulado na conta FGTS durante o contrato, corrigido monetariamente pela Caixa.

Sim, o saldo liberado por 01M pode ser usado para financiamento habitacional, desde que atenda aos critérios da Caixa.

01M é para demissão sem justa causa com multa; outros como 01 são para aposentadoria, sem multa adicional.

O empregador tem até 10 dias para depositar a multa após a rescisão. Atraso gera multa e correção.

Não afeta diretamente, mas o saldo FGTS é separado do seguro-desemprego, que é benefício do governo.

Sim, empregados domésticos têm direito ao FGTS 01M na demissão sem justa causa, via eSocial.

Entre em contato com o empregador para retificar a rescisão e informe à Caixa via app ou agência.

Não há IR sobre o saldo FGTS, mas a multa de 40% é isenta de impostos para o trabalhador.

Em 2023, saques digitais foram facilitados pelo app FGTS, com integração ao Gov.br para maior agilidade.