CNPJ Federal: dúvidas e respostas sobre consulta

CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, número de identificação fiscal para empresas no Brasil, emitido pela Receita Federal.

Acesse o site da Receita Federal, vá em 'Consulta CNPJ' e insira o número. É gratuito e disponível online 24h.

O CNPJ é emitido pela Receita Federal. Solicite online pelo Portal do Empreendedor ou REDESIM para empresas.

Para MEI: RG, CPF, comprovante de residência. Para empresas: contrato social, documentos dos sócios e alvará.

Sim, o cadastro no CNPJ é gratuito. Não há taxas para emissão básica pela Receita Federal.

CPF é para pessoas físicas; CNPJ para jurídicas. CNPJ identifica empresas para fins fiscais e tributários.

Para MEI, imediato online. Para outras empresas, até 3 dias úteis via REDESIM.

Sim, pelo site da Receita Federal ou Portal do Empreendedor. Processo digital e simples para MEI.

Verifique o número digitado. Se persistir, contate a Receita Federal via e-CAC ou unidade local.

Sim, o CNPJ é vitalício enquanto a empresa estiver ativa. Deve ser atualizado em caso de mudanças.

Acesse o e-CAC da Receita Federal com certificado digital ou procuração, e envie a DBE atualizada.

CNPJ tem 14 dígitos: 8 para raiz, 4 para filial e 2 dígitos verificadores. Ex: 00.000.000/0001-00.

Todas as pessoas jurídicas: MEI, LTDA, SA, associações, fundações e órgãos públicos.

Multas fiscais, impossibilidade de emitir notas fiscais e restrições em contratos e bancos.

Solicite baixa na Junta Comercial, quite débitos e protocole na Receita Federal via e-CAC.

Sim, se atuarem no Brasil. Obtenham via REDESIM com representante legal e documentos traduzidos.

Sim, o MEI recebe um CNPJ ao se cadastrar, com tributação simplificada via DAS mensal.

Emitido temporariamente para novos negócios em fase de registro. Torna-se definitivo após aprovações.

Acesse e-CAC, quite débitos e solicite reativação na Receita Federal. Evite multas por inatividade.

Acesse www.gov.br/receitafederal ou o serviço de Consulta CNPJ no portal da Receita Federal.