CNPJ Empresa: perguntas e respostas sobre consulta

CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um número de 14 dígitos usado para identificar empresas no Brasil, emitido pela Receita Federal.

CNPJ é para pessoas jurídicas (empresas), enquanto CPF é para pessoas físicas. CNPJ tem 14 dígitos e CPF tem 11.

Acesse o site da Receita Federal, clique em 'Consulta CNPJ' e insira o número ou razão social para ver dados básicos.

No portal da Receita Federal (receita.economia.gov.br) ou no site da ReceitaWS, serviços gratuitos e oficiais.

Indica o status da empresa: ativa, inativa, suspensa ou baixada, impactando operações comerciais e fiscais.

Acesse o e-CAC da Receita Federal, corrija pendências fiscais e envie documentos. Pode precisar de contador.

Pague débitos pendentes, atualize dados no e-CAC e solicite reativação. Consulte um contador para orientação.

A regularização é gratuita na Receita Federal, mas pode envolver multas por débitos ou honorários de contador.

Contrato social, comprovante de endereço, RG/CPF dos sócios e comprovantes de pagamento de débitos fiscais.

Sim, pelo portal e-CAC da Receita Federal com certificado digital ou código de acesso. É o método mais prático.

Encerramento definitivo da empresa, feito na Receita Federal após quitação de débitos e entrega de declarações.

Acesse o e-CAC, preencha o DBE (Documento Básico de Entrada) com mudanças e envie para aprovação da Receita.

Geralmente por falta de movimentação, não entrega de declarações ou débitos acumulados, conforme regras da Receita.

Evita multas, bloqueios bancários, restrições em licitações e permite emissão de notas fiscais regularmente.

Multas crescentes, impossibilidade de operar, penhora de bens e até responsabilização dos sócios por dívidas.

Use o site da Receita Federal ou ferramentas como o Consultas Plus, inserindo a razão social ou nome fantasia.

Sim, MEI deve manter declarações anuais (DASN) e pagar DAS em dia para evitar suspensão ou baixa automática.

Geralmente 1 a 30 dias, dependendo da complexidade das pendências e análise da Receita Federal.

Sim, atualize o endereço no DBE via e-CAC, com comprovante de residência comercial nova para aprovação.

Sim, multas de R$ 500 a R$ 3.000 por infração, mais juros e correção monetária sobre débitos não quitados.