Certidão Vintenária do Imóvel: dúvidas e uso

É um documento emitido pelo cartório de imóveis que atesta a ausência ou existência de ações judiciais ou protestos contra o imóvel nos últimos 20 anos.

Serve para verificar a segurança jurídica do imóvel, identificando pendências como processos ou dívidas que possam afetar a propriedade.

No cartório de registro de imóveis da comarca onde o imóvel está localizado, ou por meio de plataformas online dos cartórios.

Geralmente, é emitida em até 5 dias úteis, mas pode variar conforme o cartório e o método de solicitação.

O valor varia por estado, mas emite em torno de R$ 100 a R$ 300, dependendo do cartório e da urgência.

Sim, é recomendada e muitas vezes exigida por bancos e tabeliães para garantir a lisura da transação.

Significa que não há registros de ações ou protestos contra o imóvel nos últimos 20 anos, indicando situação regular.

Acesse o site do cartório ou plataformas como o Registradores Online, preencha os dados do imóvel e pague a taxa.

Tem validade de 30 dias para fins de negociação, mas pode ser aceita em prazos maiores dependendo do contrato.

Comprova a inexistência de demandas judiciais, penhoras ou protestos relacionados ao imóvel no período de 20 anos.

Sim, os bancos exigem para avaliar riscos e garantir que o imóvel não tenha pendências que impeçam a hipoteca.

Sim, ajuda a identificar ônus no imóvel, facilitando a partilha e evitando surpresas para os herdeiros.

Recomenda-se resolver as pendências, como quitar dívidas ou ações, antes de prosseguir com a transação.

O termo vem do latim 'viginti' (20), referindo-se ao prazo prescricional de 20 anos para ações reais sobre imóveis.

Matrícula do imóvel, CPF do solicitante e endereço para envio; alguns cartórios pedem procuração se for por terceiro.

Os oficiais de registro de imóveis, responsáveis pelo livro de registro de ações e protestos nos cartórios.

A de ônus reais foca em hipotecas e penhoras na matrícula; a vintenária abrange ações judiciais e protestos.

Evita surpresas como processos ocultos que possam levar à perda do imóvel ou complicações legais pós-compra.

Sim, muitos cartórios emitem versão eletrônica com validade jurídica, assinada digitalmente pelo oficial.

Riscos de herdar dívidas ou ações judiciais, podendo invalidar a compra e gerar prejuízos financeiros.